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LEIS

MARçO/2020

DE NEVES A ESSÊNCIA

 
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  <img src="https://media.giphy.com/media/qVum2siBZNs9W/giphy.gif" style="width:540px;height:500px;"><br><br>
  <div class="c0rt3x"><font color="#02bc9c">[</font>ecologyc carimbou vc<font color="#02bc9c">]</font></div>
  <div class="txt"><font color="#f1284e">"</font><font color="#fff"><i>Ainda que eu ande pelo vale da sombra da morte, não temerei mal algum, pois tu estás comigo; a tua vara e o teu cajado me protegem.
</i></font><font color="#f1284e">"</font></div><br>
</td></table></center>
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JANEIRO/2019

LEI N° 498 - DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO URBANA DO IMÓVEL RURAL
ABRIL/2019

LEI N° 499 - DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
MAIO/2019

LEI N° 500 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 485
JULHO/2019

LEI N° 501 - DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DA CÂMARA
AGOSTO/2019

LEI N° 502 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
ABRIL/2018

LEI N° 478/2018 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A APLICAR O INPC
ABRIL/2018

LEI N° 479/2018 - DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR
ABRIL/2018

LEI N° 480/2018 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL
JULHO/2018

LEI N° 481 - DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES
JULHO/2018

LEI N°482 - AUTORIZA PROLONGAMENTO DA RUA ANTÔNIO CARDOSO
JUNHO/2018

LEI N° 483 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
JULHO/2018

LEI N° 484 - INSTITUI AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS
AGOSTO/2018

LEI N° 485 - CONSTITUI O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
SETEMBRO/2018

LEI N° 486 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
OUTUBRO/2018

LEI N° 487 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DO EXECUTIVO
OUTUBRO/2018

LEI N° 488 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DO LEGISLATIVO
OUTUBRO/2018

LEI N° 489 - DECLARA ÁREA COMO EXPANSÃO URBANA
NOVEMBRO/2018

LEI N° 490 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR
NOVEMBRO/2018

LEI N° 491 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
NOVEMBRO/2018

LEI N° 492 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
NOVEMBRO/2018

LEI N° 493 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
NOVEMBRO/2018

LEI N° 494 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
NOVEMBRO/2018

LEI N° 495 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA 2019
DEZEMBRO/2018

LEI N° 496 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
DEZEMBRO/2018

LEI N° 497 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
DEZEMBRO/2017

LEI Nº 474 DE 12/12/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
DEZEMBRO/2017

LEI Nº 475 DE 12/12/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
DEZEMBRO/2017

LEI Nº 476 DE 12/12/2017 - FIXA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA
DEZEMBRO/2017

LEI Nº 477 DE 08/12/2017 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
FEVEREIRO/2017

LEI Nº 459 - DISPÕE SOBRE EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR
FEVEREIRO/2017

LEI Nº 460 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
FEVEREIRO/2017

LEI Nº 461 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS
JUNHO/2017

LEI Nº 462 - DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
AGOSTO/2017

LEI Nº 463 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2018
SETEMBRO/2017

LEI Nº 464 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
SETEMBRO/2017

LEI Nº 465 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
OUTUBRO/2017

LEI Nº 466 - DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL
OUTUBRO/2017

LEI Nº 467 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
OUTUBRO/2017

LEI Nº 468 - AUTORIZA PAGAMENTO DE JUROS E MULTA
OUTUBRO/2017

LEI Nº 469 - CONSOLIDAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A FERIADOS
NOVEMBRO/2017

LEI Nº 470 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
NOVEMBRO/2017

LEI Nº 471 - DISPÕE SOBRE O SIMASE
NOVEMBRO/2017

LEI Nº 472 - PLANO PLURIANUAL 2018-2021
NOVEMBRO/2017

LEI Nº 473 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ANO 2018
MARçO/2016

LEI N° 449/2016 - CRIA O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
ABRIL/2016

LEI N° 450/2016 - REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES
ABRIL/2016

LEI N° 451/2016 - FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES
JUNHO/2016

LEI N° 452/2016 - INSTITUI FERIADO MUNICIPAL
JUNHO/2016

LEI N° 453/2016 - DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES
JUNHO/2016

LEI N° 454/2016 - FIXA PERÍMETRO URBANO SÃO JOSÉ DAS TRÊS ILHAS
JULHO/2016

LEI N° 455/2016 - ALTERA LEI 384/2011
AGOSTO/2016

LEI N° 456/2016 - CONCEDE TRANSPORTE ESTUDANTIL
SETEMBRO/2016

LEI N° 457/2016 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2017
DEZEMBRO/2016

LEI Nº 458 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ANO 2017
MARçO/2015

LEI N° 436/2015 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 2015
MARçO/2015

LEI N° 437/2015 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAIS AS ENTIDADES MENCIONADAS
MAIO/2015

LEI N° 438/2015 - REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS
JUNHO/2015

LEI N° 439/2015 - DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
JUNHO/2015

LEI N° 440/2015 - CONCEDE DIÁRIA SOBRE VIAGEM A SERVIÇO DE AGENTE POLÍTICO E SERVIDOR MUNICIPAL
JUNHO/2015

LEI N° 441/2015 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME
JUNHO/2015

LEI N° 442/2015 - REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS
JULHO/2015

LEI N° 443/2015 - DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
JULHO/2015

LEI N° 444/2015 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2016
SETEMBRO/2015

LEI N° 445/2015 - CRIA O PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL - PRAÇA DIGITAL
NOVEMBRO/2015

LEI N° 446/2015 - DISPÕE SOBE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS

NOVEMBRO/2015

LEI N° 447/2015 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESC
DEZEMBRO/2015

LEI N° 448/2015 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO NO ANO DE 2016
DEZEMBRO/2014

LEI N° 432/2014 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
DEZEMBRO/2014

LEI N° 433/2014 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
DEZEMBRO/2014

LEI N° 434/2014 - DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO
DEZEMBRO/2014

LEI N° 435/2014 - ALTERA A LEI 417/2013
MAIO/2014

LEI N° 423/2014 - REGULAMENTA DIÁRIAS DE VIAGENS
MAIO/2014

LEI N° 424/2014 - REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS EXMO VEREADORES
JUNHO/2014

LEI N° 425/2014 - CONSÓRCIO INTER. MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO PARAÍBA

JULHO/2014

LEI N° 426/2014 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
AGOSTO/2014

LEI Nº 427/2014 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015
DEZEMBRO/2014

LEI N° 429/2014 - UTILIDADE PÚBLICA O BLOCO CARNAVALESCO DA VACA
DEZEMBRO/2014

LEI N° 430/2014 - UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA KLABIN
DEZEMBRO/2014

LEI N° 431/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
MARçO/2013

LEI Nº 408/2013 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE AMADOR
ABRIL/2013

LEI Nº 409/2013 - REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
MAIO/2013

LEI Nº 410/2013 - REGULAMENTAÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL
JUNHO/2013

LEI Nº 411/2013 - CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE REGULAÇÃO
JUNHO/2013

LEI Nº 412/2013 - CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE
JULHO/2013

LEI Nº 413/2013 - AUTORIZA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
SETEMBRO/2013

LEI Nº 414/2013 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DEZEMBRO/2013

LEI Nº 415/2013 - CONTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM FUMPREV
DEZEMBRO/2013

LEI Nº 416/2013 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014
DEZEMBRO/2013

LEI Nº 417/2013 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DE 2014
DEZEMBRO/2013

LEI Nº 418/2013 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2014/2017
DEZEMBRO/2013

LEI N° 419/2013 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS
DEZEMBRO/2013

LEI N° 420/2013 - UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E ARTES

DEZEMBRO/2013

LEI N° 421/2013 - UTILIDADE PÚBLICA A ASSOC. BLOCO DA BELINHA
DEZEMBRO/2013

LEI N° 422/2013 - AUTORIZA ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5° DA LEI N° 407/2012
DEZEMBRO/2012

LEI Nº 407/2012 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DE 2013
FEVEREIRO/2012

LEI N° 395/2012 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

ABRIL/2012

LEI N° 397/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL
ABRIL/2012

LEI N° 398/2012 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
MAIO/2012

LEI N° 399/2012 - REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS

MAIO/2012

LEI N° 400/2012 - FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES
JUNHO/2012

LEI N° 401/2012 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
SETEMBRO/2012

LEI N° 402/2012 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013
SETEMBRO/2012

LEI N° 403/2012 - UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CENTRO IMPERIAL
OUTUBRO/2012

LEI N° 404/2012 - CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL
DEZEMBRO/2012

LEI N° 405/2012 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS
DEZEMBRO/2012

LEI N° 406/2012 - EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE BELMIRO BRAGA

MAIO/2011

LEI N° 382/2011 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICI
JUNHO/2011

LEI N° 383/2011 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE DISTRITO MUNICIPAL
JUNHO/2011

LEI N° 384/2011 - ALTERA LEI 363/2009 - CRIAÇÃO DE LINHAS CIRCULARES MUNICIPAIS
AGOSTO/2011

LEI N° 385/2011 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO POLÍTICA DE INCENTIVO A CRIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONAL
OUTUBRO/2011

LEI N° 386/2011 - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
OUTUBRO/2011

LEI N° 387/2011 - CRIAÇÃO DO PÓLO INDUSTRIAL MUNICIPAL
OUTUBRO/2011

LEI N° 388/2011 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
OUTUBRO/2011

LEI N° 389/2011 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PELO MUNICÍPIO PARA ADEQUAÇÃO DA ACISPES
OUTUBRO/2011

LEI N° 390/2011 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2012
NOVEMBRO/2011

LEI N° 391/2011 - INCORPORA O ABONO PROVISÓRIO AOS VENCIMENTOS
DEZEMBRO/2011

LEI N° 392/2011 - ALTERA O ATRIGO 3° DA LEI 298/2005
DEZEMBRO/2011

LEI N° 393/2011 - ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO EXERCÍCIO
DEZEMBRO/2011

LEI N° 394/2011 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS
DEZEMBRO/2011

LEI N° 396/2011 - ALTERA A LEI 116/1993
FEVEREIRO/2010

LEI N° 367/2010 - ALTERA A LEI 361/2009
FEVEREIRO/2010

LEI N° 368/2010 - ALTERA A LEI 322/2007
MARçO/2010

LEI N° 369/2010 - ALTERA A LEI 308/2006
MAIO/2010

LEI N° 370/2010 - REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
JUNHO/2010

LEI N° 371/2010 - PARCELAMENTO DA DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA PARA COM O FUNPREV
AGOSTO/2010

LEI N° 372/2010 - CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO
AGOSTO/2010

LEI N° 373/2010 - CRIA A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL
AGOSTO/2010

LEI N° 374/2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
AGOSTO/2010

LEI N° 375/2010 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011
NOVEMBRO/2010

LEI N° 376/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS
DEZEMBRO/2010

LEI N° 377/2010 - ESTABELECE NOVA REDAÇÃO PARA AS LEIS 241 E 242 DE 2002
DEZEMBRO/2010

LEI N° 378/2010 - CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS A COPASA
DEZEMBRO/2010

LEI N° 379/2010 - ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2011
DEZEMBRO/2010

LEI N° 380/2010 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS
DEZEMBRO/2010

LEI N° 381/2010 - DISPÕE SOBRE ABONO ESPECIAL DE FIM DE ANO DO FUNDEB
FEVEREIRO/2009

LEI N° 353/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES
ABRIL/2009

LEI N° 354/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS DECORRENTE
ABRIL/2009

LEI N° 355/2009 - CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR E FUNDO DE HABITAÇÃO
MAIO/2009

LEI N° 356/2009 - ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 11.301/2006
JULHO/2009

LEI N° 357/2009 - REESTRUTURAÇÃO DO FUNPREV
NOVEMBRO/2009

LEI N° 358/2009 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 324/2007
NOVEMBRO/2009

LEI N° 359/2009 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
DEZEMBRO/2009

LEI N° 360/2009 - CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS
DEZEMBRO/2009

LEI N° 361/2009 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL
DEZEMBRO/2009

LEI N° 362/2009 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013
DEZEMBRO/2009

LEI N° 363/2009 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE LINHAS CIRCULARES MUNICIPAIS DE TRANSPORTE COLETIVO
DEZEMBRO/2009

LEI N° 364/2009 - ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2010
DEZEMBRO/2009

LEI N° 365/2009 - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010
DEZEMBRO/2009

LEI N° 366/2009 - AUTORIZA A CONTRATAR COM O BANCO BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITO
MAIO/2008

LEI Nº 331/2008 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SERVIDORES PÚBLICOS

MAIO/2008

LEI Nº 332/2008 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA ELETRÔNICA MUNICIPAL

MAIO/2008

LEI Nº 333/2008 - CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS
MAIO/2008

LEI Nº 334/2008 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA CULTURAL E DO ARTESANATO DE BELMIRO BRAGA
JULHO/2008

LEI Nº 335/2008 - DISPÕES SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
ABRIL/2008

LEI Nº 336/2008 - INSTITUI NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO O PROJETO ALERTA JUVENTUDE
ABRIL/2008

LEI Nº 337/2008 - AUTORIZA A PRORROGAÇÃO POR 60 DIAS A LICENÇA MATERNIDADE
AGOSTO/2008

LEI Nº 338/2008 - CRIA O PROGRAMA CASA ABRIGO PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE
ABRIL/2008

LEI Nº 339/2008 - PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE QUADROS NEGROS EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS
NOVEMBRO/2008

LEI Nº 340/2008 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009
NOVEMBRO/2008

LEI Nº 341/2008 - CRIA O SISTEMA DE REFLORESTAMENTO EM ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO
NOVEMBRO/2008

LEI Nº 342/2008 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BELMIRO BRAGA O PROGRAMA INFORMAÇÃO E CULTURA AO ALCANCE
NOVEMBRO/2008

LEI Nº 343/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UNIDADE MÓVEL VETERINÁRIA NO MUNICÍPIO
NOVEMBRO/2008

LEI Nº 344/2008 - PROÍBE O DESPEJO DE LIXO OU ENTULHO EM NASCENTE
NOVEMBRO/2008

LEI Nº 346/2008 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
DEZEMBRO/2008

LEI Nº 347/2008 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 200
DEZEMBRO/2008

LEI Nº 348/2008 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL
DEZEMBRO/2008

LEI Nº 349/2008 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL - FUMPAC
DEZEMBRO/2008

LEI Nº 350/2008 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUN
DEZEMBRO/2008

LEI Nº 351/2008 - INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA OFTALMOLÓGICA E AUDITIVA PARA OS ALUNOS
DEZEMBRO/2008

LEI Nº 352/2008 - DISPÕE SOBRE PREGÃO ELETRÔNICO
JANEIRO/2007

LEI Nº 322/2007 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
JUNHO/2007

LEI Nº 323/2007 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SERVIDORES PÚBLICOS
JUNHO/2007

LEI Nº 324/2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL - FUNDEB
NOVEMBRO/2007

LEI Nº 325/2007 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008
NOVEMBRO/2007

LEI Nº 326/2007 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A BOA ESPERANÇA FUTEBOL CLUBE
NOVEMBRO/2007

LEI Nº 327/2007 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
NOVEMBRO/2007

LEI Nº 328/2007 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O BLOCO CARNAVALESCO BLOCO DA CACHAÇA
DEZEMBRO/2007

LEI Nº 329/2007 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL
DEZEMBRO/2007

LEI Nº 330/2007 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 200
JANEIRO/2006

LEI Nº 308/2006 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE EM CARÁTER TEMPORÁRIA
JANEIRO/2006

LEI Nº 309/2006 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

JANEIRO/2006

LEI Nº 310/2006 - AUTORIZA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES QUE FAZEM JUS A
MARçO/2006

LEI Nº 311/2006 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.500,00
MARçO/2006

LEI Nº 312/2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.000,00
ABRIL/2006

LEI Nº 313/2006 - CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL
ABRIL/2006

LEI Nº 314/2006 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS
ABRIL/2006

LEI Nº 315/2006 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO DE PESSOAL
SETEMBRO/2006

LEI Nº 316/2006 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007
NOVEMBRO/2006

LEI Nº 317/2006 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MORADIA
DEZEMBRO/2006

LEI Nº 318/2006 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DEZEMBRO/2006

LEI Nº 319/2006 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL
DEZEMBRO/2006

LEI Nº 320/2006 - CRIA O TELECENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
DEZEMBRO/2006

LEI Nº 321/2006 - CRIA A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC
FEVEREIRO/2005

LEI Nº 290/2005 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
ABRIL/2005

LEI Nº 291/2005 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO DE PESSOAL
JUNHO/2005

LEI Nº 292/2005 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006
AGOSTO/2005

LEI Nº 293/2005 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE PÚBLICO
AGOSTO/2005

LEI Nº 294/2005 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 289 DE 31/12/2004
AGOSTO/2005

LEI Nº 295/2005 - DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE TABELA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
AGOSTO/2005

LEI Nº 296/2005 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 10.000,00
AGOSTO/2005

LEI Nº 297/2005 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
AGOSTO/2005

LEI Nº 298/2005 - CRIA O DISTRITO DE SOBRAGY
NOVEMBRO/2005

LEI Nº 299/2005 - AUTORIZA PERMISSÃO DE TÍTULO PRECÁRIO O USO DE BENS MUNICIPAIS
DEZEMBRO/2005

LEI Nº 300/2005 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006
DEZEMBRO/2005

LEI Nº 301/2005 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009
DEZEMBRO/2005

LEI Nº 302/2005 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DEZEMBRO/2005

LEI Nº 304/2005 - APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DEZEMBRO/2005

LEI Nº 305/2005 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
DEZEMBRO/2005

LEI Nº 303/2005 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DEZEMBRO/2005

LEI Nº 306/2005 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL
DEZEMBRO/2005

LEI Nº 307/2005 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 2.500,00
MARçO/2004

LEI Nº 274/2004 - INSTITUI A SEMANA DA MULHER NO MUNICÍPIO
ABRIL/2004

LEI Nº 275/2004 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.223,80
ABRIL/2004

LEI Nº 276/2004 - DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE REMUNERAÇÃO DE PESSOAL
ABRIL/2004

LEI Nº 277/2004 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR COM A CEMIG EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICA
JULHO/2004

LEI Nº 278/2004 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005
JULHO/2004

LEI Nº 279/2004 - CONCESSÃO DE USO DE UM GALPÃO PARA INSTALAÇÃO DE UMA FÁBRICA DE PALITOS
AGOSTO/2004

LEI Nº 280/2004 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 21.000,00
SETEMBRO/2004

LEI Nº 281/2004 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS
NOVEMBRO/2004

LEI Nº 282/2004 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 63.420,00
DEZEMBRO/2004

LEI Nº 283/2004 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
DEZEMBRO/2004

LEI Nº 284/2004 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 26.350,00
DEZEMBRO/2004

LEI Nº 285/2004 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL
DEZEMBRO/2004

LEI Nº 286/2004 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 5.000,00
DEZEMBRO/2004

LEI Nº 287/2004 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 200
DEZEMBRO/2004

LEI Nº 288/2004 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 13.412,73
JANEIRO/2003

LEI Nº 259/2003 - DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA
FEVEREIRO/2003

LEI Nº 260/2003 - DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE EM TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS PARA PESSOAS MAIORES DE
MARçO/2003

LEI Nº 261/2003 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 4.800,00
ABRIL/2003

LEI Nº 262/2003 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT
ABRIL/2003

LEI Nº 263/2003 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 6.111,90
MAIO/2003

LEI Nº 264/2003 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 4.800,00
JUNHO/2003

LEI Nº 265/2003 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 259/2003
JUNHO/2003

LEI Nº 266/2003 - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO FINANCEIRO DE 2004
AGOSTO/2003

LEI Nº 267/2003 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
DEZEMBRO/2003

LEI Nº 268/2003 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 104.132,00
DEZEMBRO/2003

LEI Nº 269/2003 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DA CRÉDITO NO VALOR DE R$ 7.000,00
DEZEMBRO/2003

LEI Nº 270/2003 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004
DEZEMBRO/2003

LEI Nº 271/2003 - DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA
DEZEMBRO/2003

LEI Nº 272/2003 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 3.000,00
DEZEMBRO/2003

LEI Nº 273/2003 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE
JANEIRO/2002

LEI Nº 238/2002 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 1.480.000,00
JANEIRO/2002

LEI Nº 239/2002 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 59.000,00
MARçO/2002

LEI Nº 240/2002 - DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DA CÂMARA MUNICIPAL
ABRIL/2002

LEI Nº 241/2002 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL MUNICIPAL
ABRIL/2002

LEI Nº 242/2002 - ESTABELECE AS NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL MUNICIPAL
MAIO/2002

LEI Nº 243/2002 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 179/1999
MAIO/2002

LEI Nº 244/2002 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 180/1999
JUNHO/2002

LEI Nº 245/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
JUNHO/2002

LEI Nº 246/2002 - DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE REMUNERAÇÃO DE PESSOAL
AGOSTO/2002

LEI Nº 247/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AGOSTO/2002

LEI Nº 248/2002 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE UM IMÓVEL DA RFFSA
SETEMBRO/2002

LEI Nº 249/2002 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003
SETEMBRO/2002

LEI Nº 250/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00
SETEMBRO/2002

LEI Nº 251/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 133.340,00
OUTUBRO/2002

LEI Nº 252/2002 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
OUTUBRO/2002

LEI Nº 253/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.400,00
NOVEMBRO/2002

LEI Nº 254/2002 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
NOVEMBRO/2002

LEI Nº 255/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 197.019,86
DEZEMBRO/2002

LEI Nº 256/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 138.198,00
DEZEMBRO/2002

LEI Nº 257/2002 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 131/1994
DEZEMBRO/2002

LEI Nº 258/2002 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003
JANEIRO/2001

LEI Nº 212/2001 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 204/2000
JANEIRO/2001

LEI Nº 213/2001 - DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA
MARçO/2001

LEI Nº 214/2001 - ESTABELECE NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 178/1999
MARçO/2001

LEI Nº 215/2001 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
MARçO/2001

LEI Nº 216/2001 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO PROVISÓRIO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBL
ABRIL/2001

LEI Nº 217/2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR R$ 68.000,00
ABRIL/2001

LEI Nº 218/2001 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
MAIO/2001

LEI Nº 219/2001 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS DO MUNICÍPIO
MAIO/2001

LEI Nº 220/2001 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PÉ DE SERRA
MAIO/2001

LEI Nº 221/2001 - ESTABELECE NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 40/1989
JUNHO/2001

LEI Nº 222/2001 - DISPÕE SOBRE A INSTTIUIO O PROGRAMA DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS
JUNHO/2001

LEI Nº 223/2001 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 10.500,00
JUNHO/2001

LEI Nº 224/2001 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL - FUNDEF
JUNHO/2001

LEI Nº 225/2001 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2002
SETEMBRO/2001

LEI Nº 226/2001 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
SETEMBRO/2001

LEI Nº 227/2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 10.000,00
OUTUBRO/2001

LEI Nº 228/2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 16.000,00
OUTUBRO/2001

LEI Nº 229/2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 80.970,00
OUTUBRO/2001

LEI Nº 230/2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DEZEMBRO/2001

LEI Nº 231/2001 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002
DEZEMBRO/2001

LEI Nº 232/2001 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
DEZEMBRO/2001

LEI Nº 233/2001 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005
DEZEMBRO/2001

LEI Nº 234/2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 153.133,57
DEZEMBRO/2001

LEI Nº 235/2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DEZEMBRO/2001

LEI Nº 236/2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 15.000,00
DEZEMBRO/2001

LEI Nº 237/2001 - DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA
MARçO/2000

LEI Nº 195/2000 - ALTERA A LEI Nº 116/1993
MARçO/2000

LEI Nº 196/2000 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO POLIESPORTIVO
MAIO/2000

LEI Nº 197/2000 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.800,00
MAIO/2000

LEI Nº 198/2000 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.800,00
MAIO/2000

LEI Nº 199/2000 - CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS E JUROS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS
MAIO/2000

LEI Nº 200/2000 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES
JULHO/2000

LEI Nº 201/2000 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00
AGOSTO/2000

LEI Nº 202/2000 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2001
AGOSTO/2000

LEI Nº 203/2000 - ALTERA A LEI Nº 178/1999
AGOSTO/2000

LEI Nº 204/2000 - ALTERA A LEI Nº 117/1993
SETEMBRO/2000

LEI Nº 205/2000 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 80.000,00
SETEMBRO/2000

LEI Nº 206/2000 - FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS
OUTUBRO/2000

LEI Nº 207/2000 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA
OUTUBRO/2000

LEI Nº 208/2000 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA
NOVEMBRO/2000

LEI Nº 209/2000 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 86.000,00
DEZEMBRO/2000

LEI Nº 210/2000 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 2001
DEZEMBRO/2000

LEI Nº 211/2000 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O ANO DE 2001
MARçO/1999

LEI Nº 175/1999 - AUTORIZA A RENOVAÇÃO DE CONTRATOS
MAIO/1999

LEI Nº 176/1999 - CRIA CURSOS DE SUPLÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL
MAIO/1999

LEI Nº 177/2000 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
JULHO/1999

LEI Nº 178/1999 - CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
JULHO/1999

LEI Nº 179/1999 - CRIA O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
JULHO/1999

LEI Nº 180/1999 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AGOSTO/1999

LEI Nº 181/1999 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.700,00
AGOSTO/1999

LEI Nº 182/1999 - DÁ DENOMINAÇÃO AO PARQUE DE EXPOSIÇÕES MUNICIPAL
SETEMBRO/1999

LEI Nº 183/1999 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00
SETEMBRO/1999

LEI Nº 184/1999 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA EM SOBRAGY
SETEMBRO/1999

LEI Nº 185/1999 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2000
SETEMBRO/1999

LEI Nº 186/1999 - DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ESPERANÇA MAIOR
OUTUBRO/1999

LEI Nº 187/1999 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA
OUTUBRO/1999

LEI Nº 188/1999 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES
DEZEMBRO/1999

LEI Nº 189/1999 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS
DEZEMBRO/1999

LEI Nº 190/1999 - DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA
DEZEMBRO/1999

LEI Nº 191/1999 - DISPÕE SOBRE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA 2000 A 2001
DEZEMBRO/1999

LEI Nº 192/1999 - MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI Nº 176/1999
DEZEMBRO/1999

LEI Nº 193/1999 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO ANO DE 2000
DEZEMBRO/1999

LEI Nº 194/1999 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SOBRAGY FUTEBOL CLUBE
AGOSTO/1998

LEI Nº 168/1998 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1999
NOVEMBRO/1998

LEI Nº 169/1998 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA
NOVEMBRO/1998

LEI Nº 170/1998 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE POSTO MÉDICO EM SÃO JOSÉ DAS TRÊS ILHAS
NOVEMBRO/1998

LEI Nº 171/1998 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 1999
NOVEMBRO/1998

LEI Nº 172/1998 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1999 A 2001
DEZEMBRO/1998

LEI Nº 173/1998 - CONCEDE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA
DEZEMBRO/1998

LEI Nº 174/1998 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
DEZEMBRO/1997

LEI Nº 166/1997 - DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL
DEZEMBRO/1997

LEI Nº 167/1997 - CONCEDE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA
FEVEREIRO/1997

LEI Nº 154/1997 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 104/1993
MARçO/1997

LEI Nº 155/1997 - CONCEDE ISENÇÃO DE MULTA E DEMAIS PENALIDADES PARA DÉBITOS DA DÍVIDA ATIVA
MARçO/1997

LEI Nº 156/1997 - CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO
JUNHO/1997

LEI Nº 157/1997 - REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS
JUNHO/1997

LEI Nº 158/1997 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA
JUNHO/1997

LEI Nº 159/1997 - ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO ANO DE 1998
AGOSTO/1997

LEI Nº 160/1997 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
SETEMBRO/1997

LEI Nº 161/1997 - ALTERA NOMENCLATURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA
SETEMBRO/1997

LEI Nº 162/1997 - CRIA NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL - PRÉ ESCOLA
OUTUBRO/1997

LEI Nº 163/1997 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
NOVEMBRO/1997

LEI Nº 164/1997 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1998 A 2000
NOVEMBRO/1997

LEI Nº 165/1997 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 1998
JUNHO/1996

LEI Nº 148/1996 - REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
NOVEMBRO/1996

LEI Nº 149/1996 - ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO ANO DE 1997
NOVEMBRO/1996

LEI Nº 150/1996 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997
NOVEMBRO/1996

LEI Nº 151/1996 - CONCEDE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA
NOVEMBRO/1996

LEI Nº 152/1996 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1996 A 1998
NOVEMBRO/1996

LEI Nº 153/1996 - CONCEDE ISENÇÃO DE ISSQN
JANEIRO/1995

LEI Nº 142/1995 - CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
MAIO/1995

LEI Nº 143/1996 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR VEÍCULO

MAIO/1995

LEI Nº 144/1995 - REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
DEZEMBRO/1995

LEI Nº 145/1995 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO DO ANO DE 1996
DEZEMBRO/1995

LEI Nº 146/1995 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 1996
DEZEMBRO/1995

LEI Nº 147/1995 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1996 A 1998
JANEIRO/1994

LEI Nº 130/1994 - REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
MARçO/1994

LEI Nº 131/1994 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIAÇÃO E DO ADO
MARçO/1994

LEI Nº 132/1994 - CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A PESSOAS CARENTES
MARçO/1994

LEI Nº 133/1994 -AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS DE TÉCNICOS DE ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS
AGOSTO/1994

LEI Nº 134/1994 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
SETEMBRO/1994

LEI Nº 135/1994 - ALTERA A NOMENCLATURA DA LEI Nº 104/1993
SETEMBRO/1994

LEI Nº 136/1994 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 262.000,00
SETEMBRO/1994

LEI Nº 137/1994 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS
NOVEMBRO/1994

LEI Nº 138/1994 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 15.000,00
DEZEMBRO/1994

LEI Nº 139/1994 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ANO DE 1995
DEZEMBRO/1994

LEI Nº 140/1994 - PLANO PLURIANUAL PARA OS ANOS DE 1995 A 1997
DEZEMBRO/1994

LEI Nº 141/1994 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 2.000,00
FEVEREIRO/1993

LEI Nº 101/1993 - DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 02/1984

FEVEREIRO/1993

LEI Nº 102/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO A ESCOLAS DE SAMBA
FEVEREIRO/1993

LEI Nº 103/1993 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR VEÍCULOS
FEVEREIRO/1993

LEI Nº 104/1993 - INSTITUI O REGIME JUDICIÁRIO ÚNICO E O PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNI
MARçO/1993

LEI Nº 105/1993 - AUTORIZA A CELEBRAR CONTRATO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
MARçO/1993

LEI Nº 106/1993 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO
MARçO/1993

LEI 107/1993 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO
ABRIL/1993

LEI Nº 108/1993 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA
ABRIL/1993

LEI Nº 109/1993 - AUTORIZA CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM FGTS
ABRIL/1993

LEI Nº 110/1993 - AUTORIZA A RECEBER DOAÇÕES ONEROSAS DE BENS IMÓVEIS
ABRIL/1993

LEI Nº 111/1993 - CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
ABRIL/1993

LEI Nº 113/1993 - CRIA O QUADRO ESPECÍFICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
MAIO/1993

LEI Nº 114/1993 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
MAIO/1993

LEI Nº 115/1993 - OFICIALIZA O HINO DO MUNICÍPIO
MAIO/1993

LEI Nº 116/1993 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

JUNHO/1993

LEI Nº 117/1993 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
JUNHO/1993

LEI Nº 118/1993 - ALTERA A LEI Nº 18/1989
JUNHO/1993

LEI Nº 119/1993 - AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR
JUNHO/1993

LEI Nº 120/1993 - ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 1994
JULHO/1993

LEI Nº 121/1993 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS
SETEMBRO/1993

LEI Nº 122/1993 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS
SETEMBRO/1993

LEI Nº 123/1993 - REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS
OUTUBRO/1993

LEI Nº 124/1993 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR
OUTUBRO/1993

LEI Nº 125/1993 - REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS
NOVEMBRO/1993

LEI Nº 126/1993 - REAJUSTA VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS
DEZEMBRO/1993

LEI Nº 127/1993 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 1994
DEZEMBRO/1993

LEI Nº 128/1993 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1994/1996
DEZEMBRO/1993

LEI Nº 129/1993 - REAJUSTA VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS
ABRIL/1992

LEI Nº 90/1992 - CONSIDERA PERÍMETRO URBANO A ÁREA MENCIONADA
ABRIL/1992

LEI Nº 91/1992 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA
ABRIL/1992

LEI Nº 92/1992 - AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ANANDA MARGA
ABRIL/1992

LEI Nº 93/1992 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA
AGOSTO/1992

LEI Nº 94/1992 - DÁ DENOMINAÇÃO A DIVERSOS LOGRADOUROS PÚBLICOS
AGOSTO/1992

LEI Nº 95/1992 - AUTORIZA A DOAR ÁREA AO SINDICATO RURAL
NOVEMBRO/1992

LEI Nº 96/1992 - ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1993
NOVEMBRO/1992

LEI Nº 97/1992 - AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR
NOVEMBRO/1992

LEI Nº 98/1992 - APROVA ORÇAMENTO PLURIANUAL 1993 À 1995
NOVEMBRO/1992

LEI Nº 99/1992 - ESTIMA A RECEITA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993
DEZEMBRO/1992

LEI Nº 100/1992 - DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 83/1991
JUNHO/1991

LEI Nº 79/1991 - CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
JUNHO/1991

LEI Nº 80/1991 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
JUNHO/1991

LEI Nº 81/1991 - CONSIDERA PERÍMETRO URBANO
SETEMBRO/1991

LEI Nº 82/1991 - DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 76/1990
DEZEMBRO/1991

LEI Nº 83/1991 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 1992
DEZEMBRO/1991

LEI Nº 84/1991 - APROVA O PLANO PLURIANUAL DE 1992 À 1994
DEZEMBRO/1991

LEI Nº 85/1991 - CONSIDERAM PERÍMETRO URBANO AS ÁREAS MENCIONADAS
DEZEMBRO/1991

LEI Nº 86/1991 - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DA VILA SOBRAGI
DEZEMBRO/1991

LEI Nº 87/1991 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O UNIDOS F.C.
DEZEMBRO/1991

LEI Nº 88/1991 - INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
DEZEMBRO/1991

LEI Nº 89/1991 - CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
FEVEREIRO/1990

LEI Nº 55/1990 - AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO CUMONITÁRIO
ABRIL/1990

LEI Nº 56/1990 - DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 15/1967
ABRIL/1990

LEI Nº 57/1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR VEÍCULO
ABRIL/1990

LEI Nº 58/1990 - AUTORIZA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU
JUNHO/1990

LEI Nº 59/1990 - ESTABELECE O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE
JUNHO/1990

LEI Nº 61/1990 - DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL
JUNHO/1990

LEI Nº 62/1990 - CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
JUNHO/1990

LEI Nº 60/1990 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
JUNHO/1990

LEI Nº 63/1990 - AUTORIZA AO PODER MUNICIPAL A ADQUIRIR VEÍCULO
AGOSTO/1990

LEI Nº 64/1990 - AUTORIZA MELHORAMENTOS E AMPLIAÇÃO EM PRÉDIOS
AGOSTO/1990

LEI Nº 65/1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM ODONTOMÓVEL
AGOSTO/1990

LEI Nº 66/1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AQUIRIR IMÓVEL
OUTUBRO/1990

LEI Nº 67/1990 - AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR
OUTUBRO/1990

LEI Nº 68/1990 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO
OUTUBRO/1990

LEI Nº 69/1990 - AUTORIZA AO EXECUTIVO A ADQUIRIR AIMÓVEL
OUTUBRO/1990

LEI Nº 70/1990 - AUTORIZA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU
OUTUBRO/1990

LEI Nº 71/1990 - AUTORIZA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU
OUTUBRO/1990

LEI Nº 73/1990 - APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL 1991-1993
DEZEMBRO/1990

LEI Nº 74/1990 - ALTERA A LEI Nº 09/1976
DEZEMBRO/1990

LEI Nº 75/1990 - DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DE EMPREGOS E REGIME ÚNICO PARA SERVIDORES
DEZEMBRO/1990

LEI Nº 76/1990 - AUTORIZA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU
DEZEMBRO/1990

LEI Nº 77/1990 - AUTORIZA A CONTRATAR FINANCIAMENTO
DEZEMBRO/1990

LEI Nº 78/1990 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A EMPRESA DE CAOLIM SA
FEVEREIRO/1989

LEI Nº 37/1989 - INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS
FEVEREIRO/1989

LEI Nº 38/1989 - DISPÕE SOBRE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS A QUALQUER TÍTULO
FEVEREIRO/1989

LEI Nº 39/1989 - AUTORIZA CUSTEAR TRANSPORTES DE ALUNOS CARENTES
FEVEREIRO/1989

LEI Nº 40/1989 - AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO
FEVEREIRO/1989

LEI Nº 41/1989 - AUTORIZA A ADQUIRIR VEÍCULO
FEVEREIRO/1989

LEI Nº 42/1989 - AUTORIZA SUPLEMENTAR DE VERBA
FEVEREIRO/1989

LEI Nº 43/1989 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ENSINO DE 2º GRAU
JULHO/1989

LEI Nº 44/1989 - AUTORIZA A ALIENAR VEÍCULOS DESATIVADOS
JULHO/1989

LEI Nº 45/1989 - AUTORIZA A ALIENAR AÇÕES DA CEMIG
AGOSTO/1989

LEI Nº 46/1989 - AUTORIZA CUSTEAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA PESSOAS CARENTES
SETEMBRO/1989

LEI Nº 47/1989 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TAXI
SETEMBRO/1989

LEI Nº 48/1989 - DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO

SETEMBRO/1989

LEI Nº 49/1989 - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO
OUTUBRO/1989

LEI Nº 50/1989 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
DEZEMBRO/1989

LEI Nº 51/1989 - ALTERA A LEI Nº 09/1976
DEZEMBRO/1989

LEI Nº 52/1989 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 1990
DEZEMBRO/1989

LEI Nº 53/1989 - APROVA O PLANO PLURIANUAL
DEZEMBRO/1989

LEI Nº 54/1989 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
JANEIRO/1988

LEI Nº 22/1988 - AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO
JANEIRO/1988

LEI Nº 23/1988 - DEFINE COMO PROTEÇÃO ESPECIAL PARA PRESERVAÇÃO DE MANACIAIS
JANEIRO/1988

LEI Nº 24/1988 - AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
JANEIRO/1988

LEI Nº 25/1988 - AUTORIZA A ASSINAR COMODATO COM O BANCO DO BRASIL
MARçO/1988

LEI Nº 26/1988 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
MARçO/1988

LEI Nº 27/1988 - DEFINE COMO PRESERVAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DO PEIXE
ABRIL/1988

LEI Nº 28/1988 - CONVÊNIO DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS E CONSTRUÇÃO DE BENFEITORIAS
SETEMBRO/1988

LEI Nº 29/1988 - CRIA LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDOR PÚBLICO
SETEMBRO/1988

LEI Nº 30/1988 - INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE NATAL
DEZEMBRO/1988

LEI Nº 31/1988 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA EM BELMIRO BRAGA
DEZEMBRO/1988

LEI Nº 32/1988 - DÁ DENOMINAÇÃO A SALA DE AULA DA E.M. VICENTE ADÃO BOTTI
DEZEMBRO/1988

LEI Nº 33/1988 - DÁ DENOMINAÇÃO A SALA DE AULA DA E.M. VICENTE ADÃO BOTTI
DEZEMBRO/1988

LEI Nº 34/1988 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ANO DE 1989
DEZEMBRO/1988

LEI Nº 35/1988 - APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL
DEZEMBRO/1988

LEI Nº 36/1988 - AUTORIZA A LOTEAR IMÓVEL
MAIO/1987

LEI Nº 12/1987 - DISPÕE SOBRE DISPOSITIVO DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
MAIO/1987

LEI Nº 13/1987 - AUTORIZA A ADQUIRIR ÁREA
AGOSTO/1987

LEI Nº 14/1987 - PROÍBE CONCESSÃO DE ALVARÁ
SETEMBRO/1987

LEI Nº 15/1987 - AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PORTEIRA EM ESTRADA PÚBLICA
SETEMBRO/1987

LEI Nº 16/1987 - EXTINGUE CARGO DE PROFESSORA LEIGA ESTATUTÁRIA
NOVEMBRO/1987

LEI Nº 17/1987 - AUTORIZA A FORNECER COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO NO VEÍCULO DA POLÍCIA MILITAR
DEZEMBRO/1987

LEI Nº 20/1987 - AUTORIZA A COMPRA DE PRÉDIO
DEZEMBRO/1987

LEI Nº 21/1987 - AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM MINISTÉRIOS FEDERAIS
FEVEREIRO/1986

LEI Nº 01/1986 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA EM SOBRAGI
FEVEREIRO/1986

LEI Nº 01A/1986 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER REPAROS NO PRÉDIO DA ESCOLA
ABRIL/1986

LEI Nº 02/1986 - AUTORIZA A COMPRA DE UM TRATOR DE ESTEIRA
JUNHO/1986

LEI Nº 03/1986 - AUTORIZA A PERMUTAR LOTES
JUNHO/1986

LEI Nº 04/1986 - AUTORIZA A DAR GRATIFICAÇÃO A FUNCIONÁRIO APOSENTADO
JULHO/1986

LEI Nº 05/1986 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A EMATER
JULHO/1986

LEI Nº 06/1986 - AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO
JULHO/1986

LEI Nº 07/1986 - AUTORIZA A RECEBER MATERIAL DE CANTINA PARA ESCOLAS
SETEMBRO/1986

LEI Nº 08/1986 - REGULAMENTA O QUADRO DE OPERÁRIOS DA PREFEITURA
NOVEMBRO/1986

LEI Nº 09/1986 - AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS
NOVEMBRO/1986

LEI Nº 10/1986 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 1987
NOVEMBRO/1986

LEI Nº 11/1986 - APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL
MAIO/1985

LEI Nº 01/1985 - AUTORIZA A EFETUAR OBRA EM ESCOLA MUNICIPAL
MAIO/1985

LEI Nº 02/1985 - AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRA
MAIO/1985

LEI Nº 04/1985 - AUTORIZA A FAZER REPAROS NA ESCOLA BOA SORTE
AGOSTO/1985

LEI Nº 05/1985 - AUTORIZA A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO
DEZEMBRO/1985

LEI Nº 06/1985 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 1986
DEZEMBRO/1985

LEI Nº 07/1985 - APROVA O ORÇAMENTO PLURUANUAL
OUTUBRO/1985

LEI Nº 08/1985 - AUTORIZA A COMPRA DE UMA MOTO NIVELADORA
OUTUBRO/1985

LEI Nº 09/1985 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO
DEZEMBRO/1985

LEI Nº 10/1985 - DISPÕE SOBRE PROVENTOS DE FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS APOSENTADOS
DEZEMBRO/1985

LEI Nº 11/1985 - DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 02/1969
FEVEREIRO/1984

LEI Nº 01/1984 - AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE AGÊNCIA BANCÁRIA
MAIO/1984

LEI Nº 02/1984 - AUTORIZA A APLICAR OS RECURSOS OCIOSOS DA MUNICIPALIDADE
SETEMBRO/1984

LEI Nº 03/1984 - DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NO IPSEMG
SETEMBRO/1984

LEI Nº 04/1984 - CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS
SETEMBRO/1984

LEI Nº 05/1984 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CEMIG
SETEMBRO/1984

LEI Nº 06/1984 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ANO DE 1985
SETEMBRO/1984

LEI Nº 07/1984 - APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1985/1987
NOVEMBRO/1984

LEI Nº 08/1984 - AUTORIZA O PAGAMENTO DE SERVIÇO DE TOPOGRAFIA
NOVEMBRO/1984

LEI Nº 09/1984 - AUTORIZA A ALIENAR VEÍCULO DO MUNICÍPIO
NOVEMBRO/1984

LEI Nº 10/1984 - AUTORIZA A EFETUAR OBRA NO POSTO DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DAS TRÊS ILHAS
SETEMBRO/1983

LEI Nº 06/1983 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 1984
SETEMBRO/1983

LEI Nº 07/1983 - APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1984/1986
DEZEMBRO/1983

LEI Nº 01/1983 - QUE DÁ APOSENTADORIA A FUNCIONÁRIO ESTATUTÁRIO POR IDADE
JUNHO/1983

LEI Nº 02/1983 - AUTORIZA CRIAR CARGO DE AUXILIAR DE COORDENAÇÃO ESCOLAR
JUNHO/1983

LEI Nº 03/1983 - AUTORIZA LANÇAMENTOS DE IMPOSTOS E ESTENDE PERÍMETRO URBANO
JUNHO/1983

LEI Nº 05/1983 - RENOVA PRAZOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DOS TRIBUTOS
SETEMBRO/1982

LEI Nº 07/1982 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 1983
JULHO/1981

LEI Nº 01/1981 - AUTORIZA A EXTINGUIR A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
NOVEMBRO/1981

LEI Nº 08/1981 - ESTABELECE DIRETRIZES DE AÇÃO EM CASO DE FATOS ADVERSOS
AGOSTO/1980

LEI Nº 01/1980 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AGOSTO/1980

LEI Nº 02/1980 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO VARGEM GRANDE F.C.
NOVEMBRO/1980

LEI Nº 03/1980 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1981

NOVEMBRO/1980

LEI Nº 04/1980 - INSTITUI A RESERVA DE CONTINGÊNCIA NOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO
MAIO/1979

LEI Nº 01/1979 - RETIFICA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL
MAIO/1979

LEI Nº 02/1979 - AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL
SETEMBRO/1979

LEI Nº 03/1979 - AUTORIZA A EFETUAR OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
DEZEMBRO/1979

LEI Nº 04/1979 - AUTORIZA VENDA DE AÇÕES DA CEMIG
DEZEMBRO/1979

LEI Nº 05/1979 - CRIA E INSTALA ESCOLA MUNICIPAL
DEZEMBRO/1979

LEI Nº 06/1979 - AUTORIZA COMPRA DE UMA KOMBI
DEZEMBRO/1979

LEI Nº 07/1979 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 1980
DEZEMBRO/1979

LEI Nº 08/1979 - ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO
DEZEMBRO/1979

LEI Nº 09/1979 - CONCEDE SUBVENÇÕES
JANEIRO/1978

LEI Nº 01/1978 - AUTORIZA O EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM A GERFAMIG
JANEIRO/1978

LEI Nº 03/1978 - AUTORIZA AO EXECUTIVO A EXECUÇÃO DO PLANO RODOVIÁRIO
JANEIRO/1978

LEI Nº 04/1978 - AUTORIZA A EXECUÇÃO DA MINUTA DO PLANO RODOVIÁRIO
MARçO/1978

LEI Nº 05/1978 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TRATOR ESCAVADOR
MARçO/1978

LEI Nº 06/1978 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO
MARçO/1978

LEI Nº 07/1978 - CONCEDE PERDÃO DE MULTAS
MARçO/1978

LEI Nº 08/1978 - CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO A ÁREA URBANA DE SÃO JOSÉ DAS TRÊS ILHAS
ABRIL/1978

LEI Nº 09/1978 - AUTORIZA A PREFEITURA CELEBRAR CONVÊNIO
ABRIL/1978

LEI Nº 10/1978 - AUTORIZA O PREFEITO A VENDER EM HASTA PÚBLICA
DEZEMBRO/1978

LEI Nº 08/1977 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
DEZEMBRO/1977

LEI Nº 07/1977 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1978
DEZEMBRO/1976

LEI Nº 06/1976 - ESTABELECE O QUADRO GERAL DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
DEZEMBRO/1976

LEI Nº 07/1976 - ESTABELECE SUBVENÇÕES
DEZEMBRO/1976

LEI Nº 08/1976 - APROVA O PLANO PLURIANUAL 1977/1979
DEZEMBRO/1976

LEI Nº 09/1976 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1977
DEZEMBRO/1975

LEI Nº 12/1975 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 1976
AGOSTO/1975

LEI Nº 09/1974 - DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO NO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA MICRO REGIÃO
ABRIL/1974

LEI Nº 06/1974 - FIXA OS VENCIMENTOS DE PROFESSORES
ABRIL/1974

LEI Nº 07/1974 - CRIA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAIO/1974

LEI Nº 08/1974 - ALTERA A TABELA ANEXA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
OUTUBRO/1974

LEI Nº 10/1974 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL
OUTUBRO/1974

LEI Nº 11/1974 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CANCELA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
OUTUBRO/1974

LEI Nº 12/1974 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL
OUTUBRO/1974

LEI Nº 13/1974 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
OUTUBRO/1974

LEI Nº 14/1974 - AUTORIZA A PREFEITURA A VENDER MATERIAL INSERVÍVEL
OUTUBRO/1974

LEI Nº 15/1974 - ESTABELECE NORMAS PARA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
OUTUBRO/1974

LEI Nº 16/1974 - CONCEDE PERDÃO DE DÍVIDAS
DEZEMBRO/1974

LEI Nº 17/1974 - APROVA O PLANO TRIENAL 1975/1977
DEZEMBRO/1974

LEI Nº 18/1974 - APROVA O QUADRO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS
DEZEMBRO/1974

LEI Nº 19/1974 - ESTABELECE SUBVENÇÕES PARA 1975
DEZEMBRO/1974

LEI Nº 20/1974 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1975
FEVEREIRO/1973

LEI Nº 01/1973 - MODIFICA DENOMINAÇÃO DE CARGO, ALTERA VENCIMENTOS E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
FEVEREIRO/1973

LEI Nº 02/1973 - AUTORIZA OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
FEVEREIRO/1973

LEI Nº 03/1973 - AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS
FEVEREIRO/1973

LEI Nº 04/1973 - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO
FEVEREIRO/1973

LEI Nº 05/1973 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO
FEVEREIRO/1973

LEI Nº 06/1973 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL
MARçO/1973

LEI Nº 07/1973 - CONCEDE PERDÃO DE MULTAS
MARçO/1973

LEI Nº 08/1973 - DÁ DENOMINAÇÃO A RUAS DO MUNICÍPIO
OUTUBRO/1973

LEI Nº 15/1973 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS
NOVEMBRO/1973

LEI Nº 16/1973 - CANCELA MULTAS E JUROS DE MORA EM LANÇAMENTOS DA FAZENDA SÃO JOSÉ
DEZEMBRO/1973

LEI Nº 17/1973 - ESTABELECE SUBVENÇÕES PARA 1974
DEZEMBRO/1973

LEI Nº 18/1973 - APROVA O QUADRO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS
DEZEMBRO/1973

LEI Nº 19/1973 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1974
MARçO/1972

LEI Nº 01/1972 - CONCEDE AJUDA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL
MARçO/1972

LEI Nº 02/1972 - CONCEDE BOLSAS DE ESTUDOS
MARçO/1972

LEI Nº 03/1972 - REGULAMENTA O GOZO DE FÉRIAS PRÉVIOS DOS FUNCIONÁRIOS
MARçO/1971

LEI Nº 01/1971 - CRIA O BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO
MARçO/1971

LEI Nº 02/1971 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL
SETEMBRO/1971

LEI Nº 03/1971 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO
SETEMBRO/1971

LEI Nº 04/1971 - FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO
SETEMBRO/1971

LEI Nº 05/1971 - ABRE CRÉDITO ADICIONAIS
SETEMBRO/1971

LEI Nº 06/1971 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO
SETEMBRO/1971

LEI Nº 07/1971 - AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O PRONTO SOCORRO
SETEMBRO/1971

LEI Nº 08/1971 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO
SETEMBRO/1971

LEI Nº 09/1971 - AUTORIZA A ASSINATURA DO CONVÊNIO
SETEMBRO/1971

LEI Nº 10/1971 - DÁ DENOMINAÇÃO A RUAS DE SOBRAGI
MAIO/1967

LEI Nº 01/1967 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
JUNHO/1967

LEI Nº 02/1967 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
JUNHO/1967

LEI Nº 03/1967 - AUTORIZA O RECEBIMENTO DE TRIBUTOS SEM MULTA
JUNHO/1967

LEI Nº 04/1967 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL
AGOSTO/1967

LEI Nº 05/1967 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
AGOSTO/1967

LEI Nº 06/1967 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL
AGOSTO/1967

LEI Nº 07/1967 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL
OUTUBRO/1967

LEI Nº 08/1967 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO
NOVEMBRO/1967

LEI Nº 09/1967 - CONCEDE SUBVENÇÕES
DEZEMBRO/1967

LEI Nº 10/1967 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES E ESPCIAL

DEZEMBRO/1967

LEI Nº 11/1967 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
DEZEMBRO/1967

LEI Nº 12/1967 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL
DEZEMBRO/1967

LEI Nº 13/1967 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL
DEZEMBRO/1967

LEI Nº 14/1967 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
DEZEMBRO/1967

LEI Nº 15/1967 - ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS

DEZEMBRO/1967

LEI Nº 17/1967 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
DEZEMBRO/1967

LEI Nº 16/1967 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL
DEZEMBRO/1967

LEI Nº 18/1967 - CRIA O CARGO DE ESCRITURÁRIO
SETEMBRO/1966

LEI Nº 02/1966 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL
SETEMBRO/1966

LEI Nº 03/1966 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL
SETEMBRO/1966

LEI Nº 04/1966 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL
SETEMBRO/1966

LEI Nº 05/1966 - CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS
SETEMBRO/1966

LEI Nº 06/1966 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL
SETEMBRO/1966

LEI Nº 07/1966 - AUTORIZA O RECEBIMENTO DE UM TERRENO EM TRÊS ILHAS
SETEMBRO/1966

LEI Nº 08/1966 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
SETEMBRO/1966

LEI Nº 09/1966 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL
SETEMBRO/1966

LEI Nº 10/1966 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL
NOVEMBRO/1966

LEI Nº 11/1966 - INSTITUI UM PECÚLIO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS
NOVEMBRO/1966

LEI Nº 12/1966 - AUTORIZA O AUMENTO DE VENCIMENTOS
NOVEMBRO/1966

LEI Nº 13/1966 - ESTABELECE NORMAS PARA CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS
OUTUBRO/1966

LEI Nº 14/1966 - CONCEDE PERDÃO DE MULTAS
OUTUBRO/1966

LEI Nº 15/1966 - AUTORIZA O ALUGUEL DE UM PRÉDIO
NOVEMBRO/1966

LEI Nº 16/1966 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
NOVEMBRO/1966

LEI Nº 17/1966 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO
NOVEMBRO/1966

LEI Nº 18/1966 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL
NOVEMBRO/1966

LEI Nº 19/1966 - CANCELA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE
DEZEMBRO/1966

LEI Nº 20/1966 - DÁ DENOMINAÇÃO DE LOURENÇO CAPUTO A UMA RUA
DEZEMBRO/1966

LEI Nº 21/1966 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
DEZEMBRO/1966

LEI Nº 22/1966 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FILIAR O MUNICÍPIO NO IBAM
DEZEMBRO/1966

LEI Nº 23/1966 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
DEZEMBRO/1966

LEI Nº 24/1966 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
DEZEMBRO/1966

LEI Nº 25/1966 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
DEZEMBRO/1966

LEI Nº 26/1966 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BENS MATERIAIS
DEZEMBRO/1966

LEI Nº 27/1966 - APROVA QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
DEZEMBRO/1966

LEI Nº 28/1966 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O DER
NOVEMBRO/1965

LEI Nº 01/1965 - AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR
NOVEMBRO/1965

LEI Nº 02/1965 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL
NOVEMBRO/1965

LEI Nº 03/1965 - CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL
NOVEMBRO/1965

LEI Nº 04/1965 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL
NOVEMBRO/1965

LEI Nº 05/1965 - AUTORIZA O AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS
NOVEMBRO/1965

LEI Nº 06/1965 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL
NOVEMBRO/1965

LEI Nº 07/1965 - APROVA QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
NOVEMBRO/1965

LEI Nº 08/1965 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BENS
NOVEMBRO/1965

LEI Nº 09/1965 - AUTORIZA SUBVENÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES
DEZEMBRO/1965

LEI Nº 10/1965 - CONCEDE PERDÃO DE MULTAS E JUROS
NOVEMBRO/1965

LEI Nº 11/1965 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 1966
ABRIL/1964

LEI Nº 16/1964 - ESTABELECE NORMAS PARA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
FEVEREIRO/1964

LEI Nº 17/1964 - CANCELA DOTAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
ABRIL/1964

LEI Nº 18/1964 - CRIA PARA OS VEREADORES O DIREITO DE VISITA ÀS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
JUNHO/1964

LEI Nº 22/1964 - PRORROGA PRAZO DE RECEBIMENTO DE IMPOSTOS
NOVEMBRO/1963

LEI Nº 04/1963 - CONCEDE TÍTULO DE PERPETUIDADE DE SEPULTURAS
DEZEMBRO/1963

LEI Nº 11/1963 - ESTABELECE NORMAS PARA PERPETUIDADE DE SEPULTURAS

DECRETOS

MARçO/2020

HACKEADORS

 

 

PORTARIAS

JANEIRO/2018

PORTARIA N° 001/2018 - NOMEIA CARGO EM COMISSÃO
JANEIRO/2018

PORTARIA N° 002/2018 - NOMEIA CARGO EM COMISSÃO
JANEIRO/2018

PORTARIA N° 003/2018 - NOMEIA CARGO EM COMISSÃO
JANEIRO/2018

PORTARIA N° 004/2018 - NOMEIA CARGO EM COMISSÃO
JANEIRO/2018

PORTARIA N° 005/2018 - NOMEIA CARGO EM COMISSÃO
JANEIRO/2018

PORTARIA N° 006/2018 - NOMEIA CARGO EM COMISSÃO
JANEIRO/2018

PORTARIA N° 007/2018 - NOMEIA CARGO EM COMISSÃO
MARçO/2018

PORTARIA N° 008/2018 - EXONERA CARGO EM COMISSÃO
JULHO/2018

PORTARIA N° 009/2018 - DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL POR CONTRATAÇÃO
AGOSTO/2018

PORTARIA N° 010/2018 - DESIGNA SERVIDOR PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
AGOSTO/2018

PORTARIA N° 011/2018 - DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL POR CONTRATAÇÃO
SETEMBRO/2018

PORTARIA N° 012/2018 - DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
NOVEMBRO/2018

PORTARIA N° 013/2018 - DESIGNA SERVIDOR PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA
DEZEMBRO/2018

PORTARIA N° 014/2018 - EXONERA CARGO EM COMISSÃO
DEZEMBRO/2018

PORTARIA N° 015/2018 - EXONERA CARGO EM COMISSÃO
DEZEMBRO/2018

PORTARIA N° 016/2018 - EXONERA CARGO EM COMISSÃO
DEZEMBRO/2018

PORTARIA N° 017/2018 - EXONERA CARGO EM COMISSÃO
DEZEMBRO/2018

PORTARIA N° 018/2018 - EXONERA CARGO EM COMISSÃO
DEZEMBRO/2018

PORTARIA N° 019/2018 - EXONERA CARGO EM COMISSÃO
DEZEMBRO/2018

PORTARIA N° 020/2018 - EXONERA CARGO EM COMISSÃO
JANEIRO/2019

PORTARIA N° 001/2019 - NOMEIA CARGO EM COMISSÃO
JANEIRO/2019

PORTARIA N° 002/2019 - NOMEIA CARGO EM COMISSÃO
JANEIRO/2019

PORTARIA N° 003/2019 - NOMEIA CARGO EM COMISSÃO
JANEIRO/2019

PORTARIA N° 004/2019 - NOMEIA CARGO EM COMISSÃO
JANEIRO/2019

PORTARIA N° 005/2019 - NOMEIA CARGO EM COMISSÃO
JANEIRO/2019

PORTARIA N° 006/2019 - NOMEIA CARGO EM COMISSÃO
JANEIRO/2019

PORTARIA N° 007/2019 - NOMEIA CARGO EM COMISSÃO
FEVEREIRO/2019

PORTARIA N° 008/2019 - DESIGNA RESPONSÁVEL POR CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
MARçO/2019

PORTARIA N° 009/2019 - DESIGNA RESPONSÁVEL POR CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
MARçO/2019

PORTARIA N° 010/2019 - DESIGNA RESPONSÁVEL POR CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
MAIO/2019

PORTARIA N° 011/2019 - DISPÕE SOBRE CONTROLE E BAIXA DE MATERIAL PERMANENTE
JUNHO/2019

PORTARIA N° 012/2019 - DESIGNA RESPONSÁVEL POR CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

RESOLUÇÕES

OUTUBRO/2011

RESOLUÇÃO Nº 96 DE 25/10/2011 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS
AGOSTO/1999

RESOLUÇÃO Nº 29 DE 24/08/1999 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS
SETEMBRO/1999

RESOLUÇÃO Nº 30 DE 16/09/1999 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS
NOVEMBRO/1999

RESOLUÇÃO Nº 32 DE 04/11/1999 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS
MAIO/1998

RESOLUÇÃO Nº 18 DE 07/05/1998 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS
ABRIL/1984

RESOLUÇÃO Nº 01 DE 10/04/1984 - DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DE VEREADORES
JUNHO/1984

RESOLUÇÃO Nº 02 DE 12/06/1984 - FIXA REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA
JULHO/1984

RESOLUÇÃO Nº 03 DE 21/07/1984 - DISPÕE SOBRE VERBA DE REPRESENTAÇÃO
AGOSTO/1984

RESOLUÇÃO Nº 04 DE 21/08/1984 - DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DE VEREADORES
MARçO/1983

RESOLUÇÃO Nº 01 DE 29/03/1983 - DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DE VEREADOR
MARçO/1983

RESOLUÇÃO Nº 02 DE 29/03/1983 - DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO AVECAP
MAIO/1983

RESOLUÇÃO Nº 03 DE 27/05/1983 - DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DE VEREADORES
SETEMBRO/1983

RESOLUÇÃO Nº 04 DE 13/09/1983 - AUTORIZA VERBA DE REPRESENTAÇÃO
SETEMBRO/1983

RESOLUÇÃO Nº 05 DE 13/09/1983 - AUTORIZA SUBSÍDIOS AO VICE PREFEITO
NOVEMBRO/1983

RESOLUÇÃO Nº 06 DE 08/11/1983 - DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DE VEREADORES
JANEIRO/1982

RESOLUÇÃO Nº 01 DE 08/01/1982 - DISPÕE SOBRE HOMENAGENS
MAIO/1982

RESOLUÇÃO Nº 02 DE 14/05/1982 - ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES
SETEMBRO/1982

RESOLUÇÃO Nº 03 DE 22/09/1982 - REAJUSTA SUBSÍDIOS DO EXECUTIVO
JANEIRO/1981

RESOLUÇÃO Nº 01 DE 09/01/1981 - REAJUSTA SUBSÍDIO DO EXECUTIVO
MAIO/1981

RESOLUÇÃO Nº 02 DE 08/05/1981 - ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES
SETEMBRO/1980

RESOLUÇÃO Nº 01 DE 12/09/1980 - ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES
MAIO/1978

RESOLUÇÃO Nº 01 DE 12/05/1978 - FILIA-SE A UVEMIG
JUNHO/1978

RESOLUÇÃO Nº 02 DE 09/06/1978 - ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES
MAIO/1977

RESOLUÇÃO Nº 01 DE 17/05/1977 - ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES
JULHO/1977

RESOLUÇÃO Nº 02 DE 01/07/1977 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
NOVEMBRO/1977

RESOLUÇÃO Nº 03 DE 25/11/1977 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
OUTUBRO/1976

RESOLUÇÃO Nº 01 DE 29/10/1976 - CANCELA DOTAÇÕES
NOVEMBRO/1976

RESOLUÇÃO Nº 02 DE 29/11/1976 - CANCELA DOTAÇÕES
DEZEMBRO/1976

RESOLUÇÃO Nº 03 DE 10/12/1976 - ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES
DEZEMBRO/1976

RESOLUÇÃO Nº 04 DE 10/12/1976 - ALTERA SUBSÍDIOS DO EXECUTIVO
FEVEREIRO/1974

RESOLUÇÃO Nº 01 DE 01/02/1974 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
ABRIL/1974

RESOLUÇÃO Nº 02 DE 26/04/1974 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO
FEVEREIRO/1973

RESOLUÇÃO Nº 01 DE 16/02/1973 - CONCEDE LICENÇA A VEREADOR
OUTUBRO/1973

RESOLUÇÃO Nº 02 DE 01/10/1973 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL
OUTUBRO/1973

RESOLUÇÃO Nº 03 DE 01/10/1973 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO A FUNCIONÁRIOS
MARçO/1971

RESOLUÇÃO Nº 13 DE 20/03/1971 - MODIFICA O REGIMENTO INTERNO
NOVEMBRO/1969

RESOLUÇÃO Nº 17 DE 25/11/1969 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
NOVEMBRO/1969

RESOLUÇÃO Nº 18 DE 25/11/1969 - CONCEDE AUXÍLIO
DEZEMBRO/1968

RESOLUÇÃO Nº 15 DE 14/12/1968 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
JULHO/1967

RESOLUÇÃO Nº 12 DE 15/07/1967 - MODIFICA O REGIMENTO INTERNO
DEZEMBRO/1966

RESOLUÇÃO Nº 11 DE 28/12/1966 - FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO
DEZEMBRO/1966

RESOLUÇÃO Nº 10 DE 27/12/1966 - RETIFICA O DECRETO Nº 10/1965
NOVEMBRO/1965

RESOLUÇÃO Nº 09 DE 10/11/1965 - APROVA AS CONTAS DO ANO DE 1964
FEVEREIRO/1964

RESOLUÇÃO Nº 03 DE 08/02/1964 - NORMAS PARA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
JUNHO/1964

RESOLUÇÃO Nº 04 DE 18/06/1964 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
JUNHO/1964

RESOLUÇÃO Nº 05 DE 18/06/1964 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
JUNHO/1964

RESOLUÇÃO Nº 06 DE 18/06/1964 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
JUNHO/1964

RESOLUÇÃO Nº 07 DE 18/06/1964 - MODIFICA O REGIMENTO INTERNO
NOVEMBRO/1963

RESOLUÇÃO Nº 01 DE 02/11/1963 - APROVA REGIMENTO INTERNO
NOVEMBRO/1963

RESOLUÇÃO Nº 02 DE 05/11/1963 - FIXA VERBA DE REPRESENTAÇÃO

ATOS

ATAS DAS REUNIÕES

FEVEREIRO/2019

ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA - 04/02/2019
FEVEREIRO/2019

ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA - 11/02/2019
FEVEREIRO/2019

ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA - 18/02/2019
FEVEREIRO/2019

ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA - 25/02/2019
MARçO/2019

ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA - 12/03/2019
MARçO/2019

ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA - 18/03/2019
MARçO/2019

ATA DA 07ª DA SESSÃO ORDINÁRIA - 25/03/2019
ABRIL/2019

ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA - 01/04/2019
ABRIL/2019

ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA - 08/04/2019
ABRIL/2019

ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA - 15/04/2019
ABRIL/2019

ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA - 15/04/2019
ABRIL/2019

ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - 22/04/2019
ABRIL/2019

ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA - 29/04/2019
MAIO/2019

ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA - 06/05/2019
MAIO/2019

ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA - 13/05/2019
MAIO/2019

ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA - 20/05/2019
MAIO/2019

ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - 27/05/2019
JUNHO/2019

ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA - 03/06/2019
JUNHO/2019

ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA - 10/06/2019
JULHO/2019

ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - 17/06/2019
JUNHO/2019

ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA - 24/06/2019
JULHO/2019

ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA - 01/07/2019
JULHO/2019

ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA - 08/07/2019
JULHO/2019

ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA - 15/07/2019
AGOSTO/2019

ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA - 05/08/2019
AGOSTO/2019

ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA - 12/08/2019
AGOSTO/2019

ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA - 19/08/2019
AGOSTO/2019

ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA - 26/08/2019
SETEMBRO/2019

ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02/09/2019
SETEMBRO/2019

ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA - 09/09/2019
SETEMBRO/2019

ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA - 16/09/2019
NOVEMBRO/2018

ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA - 21/11/2018
NOVEMBRO/2018

ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA - 26/11/2018
DEZEMBRO/2018

ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA - 03/12/2018
DEZEMBRO/2018

ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA - 10/12/2018
FEVEREIRO/2018

ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA - 05/02/2018
FEVEREIRO/2018

ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA - 19/02/2018
FEVEREIRO/2018

ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA - 26/02/2018
MARçO/2018

ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA - 05/03/2018
MARçO/2018

ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA - 12/03/2018
MARçO/2018

ATA DA 06ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 19/03/2018
MARçO/2018

ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA - 26/03/2018
ABRIL/2018

ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02/04/2018
ABRIL/2018

ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA - 09/04/2018
ABRIL/2018

ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA - 16/04/2018
ABRIL/2018

ATA DA 11° SESSÃO ORDINÁRIA - 23/04/2018
MAIO/2018

ATA DA 12° SESSÃO ORDINÁRIA - 02/05/2018
MAIO/2018

ATA DA 13° SESSÃO ORDINÁRIA - 07/05/2018
MAIO/2018

ATA DA 14° SESSÃO ORDINÁRIA - 14/05/2018
MAIO/2018

ATA DA 15° SESSÃO ORDINÁRIA - 21/05/2018
MAIO/2018

ATA DA 16° SESSÃO ORDINÁRIA - 28/05/2018
JUNHO/2018

ATA DA 17° SESSÃO ORDINÁRIA - 04/06/2018
JUNHO/2018

ATA DA 18° SESSÃO ORDINÁRIA - 11/06/2018
JUNHO/2018

ATA DA 19° SESSÃO ORDINÁRIA - 18/06/2018
JUNHO/2018

ATA DA 20° SESSÃO ORDINÁRIA - 25/06/2018
JULHO/2018

ATA DA 21° SESSÃO ORDINÁRIA - 03/07/2018
JULHO/2018

ATA DE 22ª SESSÃO ORDINÁRIA - 09/07/2018
AGOSTO/2018

ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA - 06/08/2018
AGOSTO/2018

ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA - 13/08/2018
AGOSTO/2018

ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA - 20/08/2018
AGOSTO/2018

ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA - 27/08/2018
SETEMBRO/2018

ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA - 03/09/2018
SETEMBRO/2018

ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA - 10/09/2018
SETEMBRO/2018

ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA - 17/09/2018
SETEMBRO/2018

ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA - 24/09/2018
OUTUBRO/2018

ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA - 01/10/2018
OUTUBRO/2018

ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA - 08/10/2018
OUTUBRO/2018

ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA - 15/10/2018
OUTUBRO/2018

ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA - 22/10/2018
OUTUBRO/2018

ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA - 29/10/2018
NOVEMBRO/2018

ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA - 05/11/2018
NOVEMBRO/2018

ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA - 12/11/2018
FEVEREIRO/2017

ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA - 06/02/2017
FEVEREIRO/2017

ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA - 13/02/2017
FEVEREIRO/2017

ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA - 20/02/2017
MARçO/2017

ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA - 06/03/2017
MARçO/2017

ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA - 13/03/2017
MARçO/2017

ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA - 20/03/2017
MARçO/2017

ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA - 27/03/2017
ABRIL/2017

ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA - 03/04/2017
ABRIL/2017

ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA - 10/04/2017
ABRIL/2017

ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA - 17/04/2017
ABRIL/2017

ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - 24/04/2017
MAIO/2017

ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02/05/2017
MAIO/2017

ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA - 15/05/2017
MAIO/2017

ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA - 22/05/2017
MAIO/2017

ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - 29/05/2017
JUNHO/2017

ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA - 05/06/2017
JUNHO/2017

ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA - 12/06/2017
JUNHO/2017

ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - 19/06/2017
JUNHO/2017

ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA - 26/06/2017
JULHO/2017

ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA - 03/07/2017
AGOSTO/2017

ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA - 21/08/2017
AGOSTO/2017

ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA - 28/08/2017
SETEMBRO/2017

ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA - 04/09/2017
SETEMBRO/2017

ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA - 11/09/2017
SETEMBRO/2017

ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA - 18/09/2017
SETEMBRO/2017

ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA - 25/09/2017
OUTUBRO/2017

ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02/10/2017
OUTUBRO/2017

ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA - 09/10/2017
OUTUBRO/2017

ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA - 16/10/2017
OUTUBRO/2017

ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA - 23/10/2017
OUTUBRO/2017

ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA - 30/10/2017
NOVEMBRO/2017

ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA - 06/11/2017
NOVEMBRO/2017

ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA - 13/11/2017
NOVEMBRO/2017

ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA - 21/11/2017
NOVEMBRO/2017

ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA - 27/11/2017
DEZEMBRO/2017

ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA - 04/12/2017
DEZEMBRO/2017

ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA - 11/12/2017
SETEMBRO/2017

ATA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 12/09/2017
SETEMBRO/2017

ATA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 18/09/2017
OUTUBRO/2017

ATA DA 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 02/10/2017
DEZEMBRO/2017

ATA DA 04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 11/12/2017
OUTUBRO/2016

ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA - 10/10/2016
OUTUBRO/2016

ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA - 17/10/2016
OUTUBRO/2016

ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA - 24/10/2016
OUTUBRO/2016

ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA - 31/10/2016
NOVEMBRO/2016

ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA - 07/11/2016
NOVEMBRO/2016

ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA - 16/11/2016
NOVEMBRO/2016

ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA - 21/11/2016
NOVEMBRO/2016

ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA - 28/11/2016
DEZEMBRO/2016

ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA - 05/12/2016
DEZEMBRO/2016

ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA - 12/12/2016
ABRIL/2016

ATA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 04/04/2016
JULHO/2016

ATA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 12/07/2016
FEVEREIRO/2016

ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA - 01/02/2016
FEVEREIRO/2016

ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA - 15/02/2016
FEVEREIRO/2016

ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA - 22/02/2016
FEVEREIRO/2016

ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA - 29/02/2016
MARçO/2016

ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA - 07/03/2016
MARçO/2016

ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA- 14/03/2016
MARçO/2016

ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA - 21/03/2016
MARçO/2016

ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA - 28/03/2016
ABRIL/2016

ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA - 04/04/2016
ABRIL/2016

ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA - 11/04/2016
ABRIL/2016

ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - 18/04/2016
ABRIL/2016

ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA - 25/04/2016
MAIO/2016

ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02/05/2016
MAIO/2016

ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA - 09/05/2016
MAIO/2016

ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA - 16/05/2016

MAIO/2016

ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - 23/05/2016
MAIO/2016

ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA - 30/05/2016
JUNHO/2016

ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA - 06/06/2016

JUNHO/2016

ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - 13/06/2016
JUNHO/2016

ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA - 20/06/2016
JUNHO/2016

ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA - 27/06/2016
JULHO/2016

ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA - 04/07/2016
JULHO/2016

ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA - 11/07/2016
AGOSTO/2016

ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA - 01/08/2016
AGOSTO/2016

ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA - 15/08/2016
AGOSTO/2016

ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA - 22/08/2016
AGOSTO/2016

ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA - 29/08/2016
SETEMBRO/2016

ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA - 05/09/2016
SETEMBRO/2016

ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA - 12/09/2016
SETEMBRO/2016

ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA - 20/09/2016
SETEMBRO/2016

ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA - 26/09/2016
OUTUBRO/2016

ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA - 03/10/2016
FEVEREIRO/2015

ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02/02/2015
FEVEREIRO/2015

ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA - 09/02/2015
FEVEREIRO/2015

ATA DE 03ª SESSÃO ORDINÁRIA - 23/02/2015
MARçO/2015

ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02/03/2015
MARçO/2015

ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA - 11/03/2015
MARçO/2015

ATA DA 06ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 16/03/2015
MARçO/2015

ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA - 23/03/2015
MARçO/2015

ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA - 30/03/2015
ABRIL/2015

ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA - 06/04/2015
ABRIL/2015

ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA - 13/04/2015
ABRIL/2015

ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - 20/04/2015
ABRIL/2015

ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA - 27/04/2015
MAIO/2015

ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA - 04/05/2015
MAIO/2015

ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA - 11/05/2015
MAIO/2015

ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA - 18/05/2015
MAIO/2015

ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - 25/05/2015
JUNHO/2015

ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA - 01/06/2015
JUNHO/2015

ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA - 08/06/2015
JUNHO/2015

ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - 15/06/2015
JUNHO/2015

ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA - 22/06/2015
JUNHO/2015

ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA - 29/06/2015
JULHO/2015

ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA - 13/07/2015
AGOSTO/2015

ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA - 03/08/2015
AGOSTO/2015

ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA - 10/08/2015
AGOSTO/2015

ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA - 18/08/2015
AGOSTO/2015

ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA - 25/08/2015
AGOSTO/2015

ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA - 31/08/2015
SETEMBRO/2015

ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA - 08/09/2015
SETEMBRO/2015

ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA - 14/09/2015
SETEMBRO/2015

ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA - 22/09/2015
SETEMBRO/2015

ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA - 28/09/2015
OUTUBRO/2015

ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA - 13/10/2015
OUTUBRO/2015

ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA - 19/10/2015
OUTUBRO/2015

ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA - 26/10/2015
NOVEMBRO/2015

ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA - 03/11/2015
NOVEMBRO/2015

ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA - 09/11/2015
NOVEMBRO/2015

ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA - 16/11/2015
NOVEMBRO/2015

ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA - 23/11/2015
NOVEMBRO/2015

ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA - 30/11/2015
DEZEMBRO/2015

ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA - 07/12/2015
DEZEMBRO/2015

ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA - 14/12/2015
MARçO/2015

ATA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 04/03/2015
JUNHO/2015

ATA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 13/06/2015
MARçO/2014

ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA - 17/03/2014

MARçO/2014

ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA - 24/03/2014

MARçO/2014

ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA - 31/03/2014
DEZEMBRO/2014

ATA DA 42° SESSÃO ORDINÁRIA - 01/12/2014
DEZEMBRO/2014

ATA DA 43° SESSÃO ORDINÁRIA - 08/12/2014
DEZEMBRO/2014

ATA DA 02° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 12/12/2014
DEZEMBRO/2014

ATA DA 03° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 22/12/2014
ABRIL/2014

ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA - 07/04/2014
ABRIL/2014

ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - 14/04/2014
JULHO/2014

ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA - 14/07/2014

JULHO/2014

ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 24/07/2014
AGOSTO/2014

ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA - 04/08/2014
AGOSTO/2014

ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 11/08/2014
AGOSTO/2014

ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA - 18/08/2014
AGOSTO/2014

ATA DA 28º SESSÃO ORDINÁRIA - 25/08/2014
SETEMBRO/2014

ATA DA 29º SESSÃO ORDINÁRIA - 01/09/2014
SETEMBRO/2014

ATA DA 30º SESSÃO ORDINÁRIA - 08/09/2014
SETEMBRO/2014

ATA DA 31º SESSÃO ORDINÁRIA - 15/09/2014
SETEMBRO/2014

ATA DA 32º SESSÃO ORDINÁRIA - 22/09/2014
SETEMBRO/2014

ATA DA 33º SESSÃO ORDINÁRIA - 29/09/2014
OUTUBRO/2014

ATA DA 34º SESSÃO ORDINÁRIA - 06/10/2014
OUTUBRO/2014

ATA DA 35º SESSÃO ORDINÁRIA - 13/10/2014
OUTUBRO/2014

ATA DA 36º SESSÃO ORDINÁRIA - 20/10/2014
OUTUBRO/2014

ATA DA 37º SESSÃO ORDINÁRIA - 29/10/2014
NOVEMBRO/2014

ATA DA 38º SESSÃO ORDINÁRIA - 03/11/2014
NOVEMBRO/2014

ATA DA 39º SESSÃO ORDINÁRIA - 10/11/2014
NOVEMBRO/2014

ATA DA 40º SESSÃO ORDINÁRIA - 17/11/2014
NOVEMBRO/2014

ATA DA 41° SESSÃO ORDINÁRIA - 24/11/2014
ABRIL/2014

ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA - 22/04/2014
ABRIL/2014

ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA - 28/04/2014
JUNHO/2014

ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA - 05/05/2014
MAIO/2014

ATA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA - 12/05/2014
MAIO/2014

ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA - 19/05/2014

MAIO/2014

ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA - 26/05/2014
JUNHO/2014

ATA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA - 02/06/2014
JUNHO/2014

ATA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA - 09/06/2014
JUNHO/2014

ATA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA - 16/06/2014
JUNHO/2014

ATA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA - 24/06/2014
JUNHO/2014

ATA DA 22º SESSÃO ORDINÁRIA - 30/06/2014
JULHO/2014

ATA DA 23º SESSÃO ORDINÁRIA - 07/07/2014
FEVEREIRO/2014

ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA - 03/02/2014
FEVEREIRO/2014

ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA - 10/02/2014
FEVEREIRO/2014

ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA - 17/02/2014
FEVEREIRO/2014

ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA - 24/02/2014
MARçO/2014

ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA - 06/03/2014
MARçO/2014

ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA - 11/03/2014
FEVEREIRO/2013

ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA - 04/02/2013
FEVEREIRO/2013

ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA - 15/02/2013
FEVEREIRO/2013

ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA - 18/02/2013
FEVEREIRO/2013

ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA - 25/02/2013
MARçO/2013

ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA - 04/03/2013
MARçO/2013

ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA - 11/03/2013
MARçO/2013

ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA - 18/03/2013
MARçO/2013

ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA - 25/03/2013
ABRIL/2013

ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA - 01/04/2013
ABRIL/2013

ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA - 08/04/2013
ABRIL/2013

ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - 15/04/2013

ABRIL/2013

ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA - 29/04/2013
MAIO/2013

ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA - 06/05/2013
MAIO/2013

ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA - 13/05/2013
MAIO/2013

ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - 20/05/2013
MAIO/2013

ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA - 27/05/2013
MAIO/2013

ATA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 28/05/2013
JUNHO/2013

ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA - 03/06/2013
JUNHO/2013

ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - 10/06/2013
JUNHO/2013

ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA - 17/06/2013
JUNHO/2013

ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA - 24/06/2013
JULHO/2013

ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA - 01/07/2013
ABRIL/2013

ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA - 22/04/2013
JULHO/2013

ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA - 08/07/2013

AGOSTO/2013

ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA - 05/08/2013
AGOSTO/2013

ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA - 11/08/2013
AGOSTO/2013

ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 19/08/2013
AGOSTO/2013

ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA - 26/08/2013
SETEMBRO/2013

ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02/09/2013
SETEMBRO/2013

ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA - 09/09/2013
SETEMBRO/2013

ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA - 16/09/2013
SETEMBRO/2013

ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA - 23/09/2013
SETEMBRO/2013

ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA - 30/09/2013
OUTUBRO/2013

ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA - 07/10/2013
OUTUBRO/2013

ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA - 14/10/2013
OUTUBRO/2013

ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA - 21/10/2013

REGIMENTO INTERNO

JUNHO/2018

REGIMENTO INTERNO

LEI ORGÂNICA

JANEIRO/2014

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

LEIS COMPLEMENTARES

JANEIRO/2014

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

DEZEMBRO/1999

LEI COMPLEMENTAR Nº 001/99 - ALTERA LEI Nº 104/1993
DEZEMBRO/1999

LEI COMPLEMENTAR Nº 01 - ALTERA A LEI 04/1993
MARçO/2000

LEI COMPLEMENTAR Nº 02 - MODIFICA O QUADRO DE PESSOAL
MARçO/2001

LEI COMPLEMENTAR Nº 03 - ALTERA O QUADRO DE COMISSÃO
JANEIRO/2002

LEI COMPLEMENTAR Nº 04 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURA
ABRIL/2002

LEI COMPLEMENTAR Nº 05 - DISPÕE SOBRE FUNÇÃO GRATIFICADA
JULHO/2002

LEI COMPLEMENTAR Nº 06 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
MARçO/2004

LEI COMPLEMENTAR Nº 07 - ALTERA NOMENCLATURA DE CARGO
FEVEREIRO/2010

LEI COMPLEMENTAR Nº 08 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL
AGOSTO/2010

LEI COMPLEMENTAR Nº 09 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO ANUAL
DEZEMBRO/2010

LEI COMPLEMENTAR Nº 10 - REVOGA A LEI Nº 357 DE 27/07/2009
NOVEMBRO/2011

LEI COMPLEMENTAR Nº 11 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 06 DE 05/07/2002
DEZEMBRO/2011

LEI COMPLEMENTAR Nº 12 - ALTERA A LEI Nº 116 DE 27/05/1993
DEZEMBRO/2011

LEI COMPLEMENTAR Nº 13 - ALTERA A LEI Nº 298 DE 31/08/2005

MOÇÃO

FEVEREIRO/2018

MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DA VEREADORA RECHIANE JANEIRO AO SR. JEAN CARLO BEZERRA
FEVEREIRO/2018

MOÇÃO DE APLAUOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO ELIEZER AO ATLETA GABRIEL DE ARAÚJO CARDOSO
ABRIL/2018

VOTOS DE PESAR DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO AOS FAMILIARES DE RICHARDSON PAREÇA
ABRIL/2018

MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO JANEIRO AO GRUPO DE CICLISTAS DE BELMIRO BRAGA
ABRIL/2018

VOTOS DE PESAR DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO AOS FAMILIARES DE LUIZ HENRIQUE GOULART
MAIO/2018

MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO JANEIRO A SRA BERENICE CARVALHO FERREIRA
MAIO/2018

VOTOS DE PESAR DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO AOS FAMILIARES DE JOAQUIM DE RESENDE ALVES
MAIO/2018

VOTOS DE PESAR DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO AOS FAMILIARES DE CESAR OLAVO COSTA
MAIO/2018

MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DOS VEREADORES BRUNO JANEIRO E RAFAEL COIMBRA A EQUIPE TRINTÕES FC
JUNHO/2018

MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DA VEREADORA RECHIANE JANEIRO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO JÚLIO CESAR NA
JUNHO/2018

VOTOS DE PESAR DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO AOS FAMILIARES DE VERA LÚCIA DA SILVA
JUNHO/2018

MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO A EQUIPE TRINTÕES FC.
JUNHO/2018

MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO PARA DRA VÂNIA MENEZES
JUNHO/2018

VOTOS DE PESAR DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO AOS FAMILIARES DE AMADEU VICENTE DA CRUZ
AGOSTO/2018

MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR MOACYR NEDER PARA EQUIPE PLANTONISTA DA SAÚDE
AGOSTO/2018

MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL COIMBRA A DONA VICENTINA DA CONCEIÇÃO ALVES
SETEMBRO/2018

VOTOS DE PESAR DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO AOS FAMILIARES DE FLÁVIO LUIZ GARCIA
OUTUBRO/2018

VOTOS DE PESAR DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO AOS FAMILIARES DE CELMA MARIA DE OLIVEIRA
OUTUBRO/2018

MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DA VEREADORA RECHIANE JANEIRO REFERENTE AO DIA DO PROFESSOR
OUTUBRO/2018

MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO JANEIRO A EQUIPE DO CRAS
OUTUBRO/2018

MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL COIMBRA A EQUIPE ALIANÇA FC
OUTUBRO/2018

MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL COIMBRA A DIRETORIA DO SÃO JOSÉ FC
NOVEMBRO/2018

VOTOS DE PESAR DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO AOS FAMILIARES DE REYNALDO SILVINO DA GLÓRIA
NOVEMBRO/2018

MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO A EQUIPE DA UBS DE PORTO DAS FLORES

INDICAÇÕES

FEVEREIRO/2018

INDICAÇÃO 01 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO PARA INSTALAÇÃO DE COBERTURAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS
FEVEREIRO/2018

INDICAÇÃO 02 DE AUTORIA DA VEREADORA RECHIANE JANEIRO PARA INSTALAÇÃO DE PLACAS COM OS NOMES DAS RU
FEVEREIRO/2018

INDICAÇÃO 03 DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO JANEIRO SOLICITANDO A LIMPEZA DA ESTRADA DE ACESSO A FAZE
MARçO/2018

INDICAÇÃO 04 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO PARA LIMPEZA DO MURO DA ESCOLA ESTADUAL BELMIRO BRA
MARçO/2018

INDICAÇÃO 05 DE AUTORIA DOS VEREADORES RECHIANE JANEIRO, RAFAEL COIMBRA E RODRIGO DE LANES SOLICITA
MARçO/2018

INDICAÇÃO 06 DE AUTORIA DOS VEREADORES RECHIANE JANEIRO E RAFAEL COIMBRA PARA REFORMA DAS RUAS DE S
MARçO/2018

INDICAÇÃO 07 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL COIMBRA PARA INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO
ABRIL/2018

INDICAÇÃO 08 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO SOLICITA ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO
ABRIL/2018

INDICAÇÃO 09 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL COIMBRA PARA LIMPEZA DA ESTRADA DE TRÊS ILHAS ATÉ SÃO JOSÉ
ABRIL/2018

INDICAÇÃO 10 DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO JANEIRO PARA INSTALAÇÃO DE QUEBRA MOLAS
MAIO/2018

INDICAÇÃO 11 DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO DE LANES PARA CONSTRUÇÃO DE GALPÃO COMUNITÁRIO
MAIO/2018

INDICAÇÃO 12 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO PARA INSTALAÇÃO DE BEBEDOURO NO POSTO DE SAÚDE DE PORTO DAS FLORES
JUNHO/2018

INDICAÇÃO 13 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO PARA INSTALAÇÃO DE TORRE DE CELULAR EM FORTALEZA
JULHO/2018

INDICAÇÃO 14 DE AUTORIA DE JOSÉ ROBERTO PARA CALÇAMENTO DAS RUAS DA VILA KLABIN
AGOSTO/2018

INDICAÇÃO 15 DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO JANEIRO PARA IMPLANTAÇÃO DE ESCOLINHA DE FUTEBOL
AGOSTO/2018

INDICAÇÃO 16 DE AUTORIA DA VEREADORA RECHIANE JANEIRO PARA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA
AGOSTO/2018

INDICAÇÃO 17 DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO JANEIRO PARA SINALIZAÇÃO E LIMPEZA DO ASFALTO DE SOBRAGY
SETEMBRO/2018

INDICAÇÃO 18 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO PARA QUE A SECRETARIA DE SAÚDE FIQUE RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO DOS SEUS VEÍCULOS
NOVEMBRO/2018

INDICAÇÃO 19 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL COIMBRA PARA MELHORAMENTO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM SÃO JOSÉ
NOVEMBRO/2018

INDICAÇÃO 20 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO PARA MANUTENÇÃO DA RUA ANTÔNIO CARDOSO
SETEMBRO/2018

INDICAÇÃO 21 DE AUTORIA DO VEREADOR ERNANDO JOSÉ E BRUNO JANEIRO PARA MELHORIA NO SISTEMA DE ÁGUA DA VILA SÃO FRANCISCO
SETEMBRO/2018

INDICAÇÃO 22 DE AUTORIA DA VEREADORA RECHIANE JANEIRO PARA INSTALAÇÃO DE QUEBRA MOLAS
SETEMBRO/2018

INDICAÇÃO 23 DE AUTORIA DA VEREADORA RECHIANE JANEIRO PARA RETIRA DE ENTULHO PERTO DO POLIESPORTIVO
SETEMBRO/2018

INDICAÇÃO 24 DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO JANEIRO PARA MANUTENÇÃO DA ESTRADA DE BOA FÉ
OUTUBRO/2018

INDICAÇÃO 25 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL COIMBRA PARA VERIFICAÇÃO DO HORÁRIO DE ÔNIBUS DA LINHA DE SÃO JOSÉ
OUTUBRO/2018

INDICAÇÃO 26 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL COIMBRA PARA INSTAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO
OUTUBRO/2018

INDICAÇÃO 27 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO PARA INSTALAÇÃO DE BEBEDOURO NO POSTO DE SAÚDE DO PORTO DAS FLORES
OUTUBRO/2018

INDICAÇÃO 28 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO PARA INSTALAÇÃO DE TELEFONE NO POSTO DE SAÚDE DE TRÊS ILHAS
NOVEMBRO/2018

INDICAÇÃO 29 DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO DE LANES PARA LIMPEZA DO RIBEIRÃO ESPÍRITO SANTO
NOVEMBRO/2018

INDICAÇÃO 30 DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO DE LANES PARA MANUTENÇÃO DA RUA JAIR CAPUTO
NOVEMBRO/2018

INDICAÇÃO 31 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO PARA QUE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SEJA RESPONSÁVEL NA ORNIZAÇÃO DOS SEUS VEÍCULOS
NOVEMBRO/2018

INDICAÇÃO 32 DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO DE LANES PARA MANUTENÇÃO DA PONTE DA ESTRADA DA FAZENDA DA OLINDA
DEZEMBRO/2018

INDICAÇÃO 33 DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO JANEIRO PARA MANUTENÇÃO DA RUA THOMAZ DE SOUZA
FEVEREIRO/2019

INDICAÇÃO 01 DE AUTORIA DA VEREADORA RECHIANE JANEIRO PARA CONSTRUÇÃO DE PARQUE NA VILA SÃO FRANCISCO
FEVEREIRO/2019

INDICAÇÃO 02 DE AUTORIA DA VEREADORA RECHIANE JANEIRO PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA VILA SÃO FRANCISCO
FEVEREIRO/2019

INDICAÇÃO 03 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL COIMBRA PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM SÃO JOSÉ
FEVEREIRO/2019

INDICAÇÃO 04 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFEL COIMBRA PARA LIMPEZA DAS ESTRADAS RURAIS
FEVEREIRO/2019

INDICAÇÃO 05 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL COIMBRA IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER EM SÃO JOSÉ
FEVEREIRO/2019

INDICAÇÃO 06 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL COIMBRA PARA IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE EM TRÊS ILHAS
FEVEREIRO/2019

INDICAÇÃO 07 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL COIMBRA PARA SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS EM SÃO JOSÉ
FEVEREIRO/2019

INDICAÇÃO 08 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL COIMBRA PARA LIMPEZA DAS RUAS DE SÃO JOSÉ
FEVEREIRO/2019

INDICAÇÃO 09 DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO JANEIRO PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO SÃO NICOLAU
FEVEREIRO/2019

INDICAÇÃO 10 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL COIMBRA PARA SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADAS NO PORTO DAS FLORES
FEVEREIRO/2019

INDICAÇÃO 11 DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO DE LANES PARA MANUTENÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL
FEVEREIRO/2019

INDICAÇÃO 12 DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO JANEIRO PARA LIMPEZA DAS RUAS DA VILA KLABIM
ABRIL/2019

INDICAÇÃO 13 DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO JANEIRO PARA LIMPEZA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
ABRIL/2019

INDICAÇÃO 14 DE AUTORIA DA VEREADORA RECHIANE JANEIRO PARA MANUTENÇÃO DA BOMBA DE ÁGUA DA VILA SÃO FRANCISCO
ABRIL/2019

INDICAÇÃO 15 DE AUTORIA DA VEREADORA RECHIANE JANEIRO PARA LIMPEZA DAS RUAS DA VILA SÃO FRANCISCO
ABRIL/2019

INDICAÇÃO 16 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ FERNANDO PARA LIMPEZA DE ESTRADA RURAL
MAIO/2019

INDICAÇÃO 17 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL COIMBRA PARA REFORMA DA ESCOLA DO PORTO DAS FLORES
MAIO/2019

INDICAÇÃO 18 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFEL COIMBRA PARA INSTALAÇÃO DE PLACAS NAS GRADES DA IGREJA
JUNHO/2019

INDICAÇÃO 19 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL COIMBRA PARA MANUTENÇÃO DE VAZAMENTO DE ÁGUA DE SOBRAGI
JUNHO/2019

INDICAÇÃO 20 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL COIMBRA PARA RETOMADA DAS ATIVIDADES DO POLIESPORTIVO
JULHO/2019

INDICAÇÃO 21 DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO JANEIRO PARA REPARO NOS BUEIROS DA VILA KLABIN
AGOSTO/2019

INDICAÇÃO 22 DE AUTORIA DA VEREADORA RECHIANE JANEIRO PARA INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NO BAIRRO SÃO NICOLAU
AGOSTO/2019

INDICAÇÃO 23 DE AUTORIA DO VEREADOR ERNANDO JOSÉ PARA MANUTENÇÃO DA ESTRADA DE SÃO JOSÉ
AGOSTO/2019

INDICAÇÃO 24 DE AUTORIA DO VEREADOR ERNANDO JOSÉ PARA MANUTENÇÃO DA ESTRADA DE SOBRAGI
AGOSTO/2019

INDICAÇÃO 25 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO PARA IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE
AGOSTO/2019

INDICAÇÃO 26 DE AUTORIA DA VEREADORA RECHIANE JANEIRO PARA INSTALAÇÃO DE GUARITA DE ÔNIBUS NA VILA KLABIN
SETEMBRO/2019

INDICAÇÃO 27 DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO JANEIRO PARA LIMPEZA DE VALETAS NO BAIRRO SÃO NICOLAU
SETEMBRO/2019

INDICAÇÃO 28 DE AUTORIA DO VEREADOR ERNANDO JOSÉ PARA INSTALAÇÃO DE INTERNET NA VILA SÃO FRANCISCO
SETEMBRO/2019

INDICAÇÃO 29 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO PARA RETOMADA DAS ATIVIDADES DO POLIESPORTIVO
SETEMBRO/2019

INDICAÇÃO 30 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO PARA CALÇAMENTO DA RUA PROJETADA AO LADO DO SINDICATO
OUTUBRO/2019

INDICAÇÃO 31 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO QUE PROVIDENCIE PROJETO DE LEI SOBRE REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES
OUTUBRO/2019

INDICAÇÃO 32 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL COIMBRA PARA LIMPEZA DE CÓRREGO EM SÃO JOSÉ
OUTUBRO/2019

INDICAÇÃO 33 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL COIMBRA PARA MANUTENÇÃO DE BUEIROS NAS ESTRADAS VICINAIS
OUTUBRO/2019

INDICAÇÃO 34 DE AUTORIA RAFAEL COIMBRA PARA PODA DE ÁRVORES EM TRÊS ILHAS
NOVEMBRO/2019

INDICAÇÃO 35 DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO JANEIRO PARA VERIFICAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DE SANTANA
NOVEMBRO/2019

INDICAÇÃO 36 DE NOVEMBRO DE AUTORIA DO VEREADOR MOACYR BECHARA PARA LIMPEZA DE RUA E TROCA DE LÂMPADA
NOVEMBRO/2019

INDICAÇÃO 37 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL COIMBRA PARA INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS EM SÃO JOSÉ
NOVEMBRO/2019

INDICAÇÃO 38 DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO JANEIRO PARA INSTALAÇÃO DE PLACAS COM NOME DAS RUAS

REQUERIMENTO

MARçO/2017

REQUERIMENTO N° 001/2017 - REFERENTE A SECRETARIA DE SAÚDE
ABRIL/2017

REQUERIMENTO N° 002/2017 - CÓPIA DO CONTRATO COM O CIDESTE
ABRIL/2017

REQUERIMENTO N° 003/2017 - INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO COM O CIDESTE
MAIO/2017

REQUERIMENTO N° 004/2017 - INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO SELETIVO 001/2017
MAIO/2017

REQUERIMENTO N° 005/2017 - INFORMAÇÕES SOBRE O TAC DE SOBRAGY
JUNHO/2017

REQUERIMENTO N° 006/2017 - INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS NA BAIUCA
JUNHO/2017

REQUERIMENTO N° 007/2017 - INFORMAÇÃO SOBRE O PROCESSO SELETIVO 001/2017
JULHO/2017

REQUERIMENTO N° 008/2017 - REQUERIMENTO DE VEREADORES
JULHO/2017

REQUERIMENTO N° 009/2017 - INFORMAÇÕES SOBRE O FUNPREV
AGOSTO/2017

REQUERIMENTO N° 010/2017 - INFORMAÇÕES SOBRE CONVÊNIO COM A EMATER
SETEMBRO/2017

REQUERIMENTO N° 011/2017 - INFORMAÇÕES SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO
SETEMBRO/2017

REQUERIMENTO N° 012/2017 - REQUERIMENTO DE VEREADOR
OUTUBRO/2017

REQUERIMENTO N° 013/2017 - INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS
OUTUBRO/2017

REQUERIMENTO N° 014/2017 - INFORMAÇÕES SOBRE RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO
OUTUBRO/2017

REQUERIMENTO N° 015/2017 - INFORMAÇÕES SOBRE CRITÉRIOS DO ALUGUEL SOCIAL
NOVEMBRO/2017

REQUERIMENTO N° 016/2017 - INFORMAÇÕES SOBRE CONCURSO PÚBLICO
NOVEMBRO/2017

REQUERIMENTO N° 017/2017 - INFORMAÇÕES SOBRE GASTOS COM MEDICAMENTOS
NOVEMBRO/2017

REQUERIMENTO N° 018/2017 - INFORMAÇÕES SOBRE EMPRESAS COM AUTORIZAÇÃO DE LAVRA DE QUARTZO
NOVEMBRO/2017

REQUERIMENTO N° 019/2017 - INFORMAÇÕES SOBRE EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSORES
DEZEMBRO/2017

REQUERIMENTO N° 020/2017 - INFORMAÇÕES SOBRE PORTARIAS, DECRETOS E TRANSPORTE DE ALUNOS
DEZEMBRO/2017

REQUERIMENTO N° 021/2017 - INFORMAÇÕES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO DE EFETIVOS E CONTRATADOS
MARçO/2018

REQUERIMENTO N° 001/2018 - INFORMAÇÕES SOBRE TRABALHOS INSALUBRES
MARçO/2018

REQUERIMENTO N° 002/2018 - INFORMAÇÕES SOBRE A VERBA UTILIZADA PARA O ASFALTO DE SOBRAGY
MAIO/2018

REQUERIMENTO N° 003/2018 - INFORMAÇÕES SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA DA COPASA
MAIO/2018

REQUERIMENTO N° 004/2018 - INFORMAÇÃO SOBRE ARRECADAÇÃO DE ITBI
JUNHO/2018

REQUERIMENTO N° 005/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE FESTA REALIZADA PELO CRAS
JUNHO/2018

REQUERIMENTO N° 006/2018 - SOLICITA ENVIO DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO
JUNHO/2018

REQUERIMENTO N° 007/2018 - CRIAÇÃO DE CPI PARA APURAR DENÚNCIAS
AGOSTO/2018

REQUERIMENTO N° 008/2018 - INFORMAÇÃO SOBRE AUXÍLIO NATALIDADE
SETEMBRO/2018

REQUERIMENTO N° 009/2018 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA CPI
SETEMBRO/2018

REQUERIMENTO N° 010/2018 - INFORMAÇÕES SOBRES CONTRATOS E MICRO IMPREENDEDORES INDIVIDUAIS
OUTUBRO/2018

REQUERIMENTO N° 011/2018 - INFORMAÇÕES SOBRE FUNDO DE PREVIDÊNCIA - FUNPREV
OUTUBRO/2018

REQUERIMENTO N° 012/2018 - INFORMAÇÕES SOBRE FUNPREV E MEI
OUTUBRO/2018

REQUERIMENTO N° 013/2018 - INFORMAÇÕES SOBRE BANCO DO BRASIL
OUTUBRO/2018

REQUERIMENTO N° 014/2018 - INFORMAÇÃO SOBRE O FUNPREV
DEZEMBRO/2018

REQUERIMENTO N° 015/2018 - INFORMAÇÕES SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA DO POSTO DAS FLORES
DEZEMBRO/2018

REQUERIMENTO N° 016/2018 - REQUER CÓPIA DE CONVÊNIO COM A COPASA
DEZEMBRO/2018

REQUERIMENTO N° 017/2018 - CONVOCA VICE-PREFEITO PARA ESCLARECER INFORMAÇÕES
DEZEMBRO/2018

REQUERIMENTO N° 018/2018 - SOLICITA CRIAÇÃO DE CPI PARA O FUNPREV
NOVEMBRO/2018

APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DA CPI
ABRIL/2018

REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO N° 001/2018
ABRIL/2018

REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO N° 002/2018

 
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  <title>wandercot</title>
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  <div class="c0rt3x"><font color="#02bc9c">[</font>ecologyc carimbou vc<font color="#02bc9c">]</font></div>
  <div class="txt"><font color="#f1284e">"</font><font color="#fff"><i>Ainda que eu ande pelo vale da sombra da morte, não temerei mal algum, pois tu estás comigo; a tua vara e o teu cajado me protegem.
</i></font><font color="#f1284e">"</font></div><br>
</td></table></center>
     </a>
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