Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Belmiro Braga para o Exercício Financeiro de 2017

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2017

Autoriza o Executivo Municipal a conceder transporte estudantil aos estudantes universitários e de outras modalidades de ensino não oferecidos no município de Belmiro Braga - MG

Altera dispositivos da Lei n° 384/2011 que dispõe sobre linhas do transporte coletivo urbano do município; a fim de instituir novos itinerários

Fixa perímetro urbano para o Distrito de São José das Três Ilhas, município de Belmiro Braga - MG

Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos da Câmara Municipal de Belmiro Braga, no Estado de Minas Gerais, consoante o disposto no art. 9º da resolução n° 062, de 13 de setembro de 2004 e o art. 37, X, parte final da Constituição Federal de 1988

Institui o feriado municipal rememorando a morte do líder negro Zumbi dos Palmares - "20 de Novembro"

Dispõe sobre a fixação do subsídios dos Vereadores do município de Belmiro Braga, Estado de Minas gerais

Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídios dos Exmos. Srs. Vereadores da Câmara Municipal de Belmiro Braga, Estado de Minas Gerais, consoante o disposto no art.9°, da Resolução n° 062, de 13 de Setembro de 2004 e o art. 37, X, parte final, da Constituição Federal de 1988

Cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Segurança Pública