Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Sanitária dos produtos de origem animal do município de Belmiro Braga - MG

Fixa o valor da remuneração dos servidores ocupantes dos cargos de Assessor Jurídico CC-2 e Contador CC-3 da Câmara Municipal de Belmiro Braga, a partir de 1º de Janeiro de 2018 e cria mais um cargo de Auxiliar Administrativo, CE-1

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 351.800,00 (trezentos e cinquenta e um mil e oitocentos reais)

Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Belmiro Braga para o Exercício Financeiro de 2018

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE, nas modalidades de Medidas Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, destinado a adolescentes em conflito com a lei no município de Belmiro Braga - MG

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 31.100,00 (trinta e um mil e cem reais)

Dispõe sobre a consolidação Municipal referente a feriados da cidade de Belmiro Braga e institui o calendário oficial de feriados do município de Belmiro Braga - MG

Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento das multas e juros existentes junto à Receita Federal do Brasil referente ao não envio das declarações de débitos e créditos tributários fiscais (DCTF)

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 520.700,00 (quinhentos e vinte mil e setecentos reais)

Dispõe sobre Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos do Poder Executivo do município de Belmiro Braga/MG, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 103.200,00 (cento e três mil e duzentos reais)

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 225.400,00 (duzentos e vinte e cinco mil e quatrocentos reais)

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018

Dispõe sobre denominação de logradouro público - "Rua Neil da Rocha Canedo"

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às entidades que menciona - "Blocos Carnavalescos"

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 18.000,00

Dispõe sobre a extensão de carga horária do Professor Efetivo integrante do quadro do Magistério do Município de Belmiro Braga - MG