Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2019

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 511/2019

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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de apoio e incentivo ao desenvolvimento industrial no âmbito do município de Belmiro Braga - MG

pdf Lei Ordinária Nº 510/2019

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Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Belmiro Braga para o Exercício Financeiro de 2020

pdf Lei Ordinária Nº 509/2019

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Dispõe sobre denominação de logradouro público - "Rua Ulisses Rodrigues de Freitas"

pdf Lei Ordinária Nº 508/2019

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Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais)

pdf Lei Ordinária Nº 507/2019

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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 168.100, 00 (cento e sessenta e oito mil e cem reais)

pdf Lei Ordinária Nº 506/2019

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Dispõe sobre a reestruturação da Política Municipal de Turismo de Belmiro Braga - MG

pdf Lei Ordinária Nº 505/2019

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Institui Auxílio-Alimentação para os servidores públicos de Poder Legislativo do município de Belmiro Braga - MG

pdf Lei Ordinária Nº 504/2019

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Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos da Câmara Municipal de Belmiro Braga, no Estado de Minas Gerais, consoante o disposto no art. 9º da resolução n° 062, de 13 de setembro de 2004 e o art. 37, X, parte final da Constituição Federal de 1988

pdf Lei Ordinária Nº 503/2019

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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020

pdf Lei Ordinária Nº 502/2019

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Dispõe sobre denominação de logradouro público - "Rua Antônio Ferreira Valle Botti"

pdf Lei Ordinária Nº 501/2019

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Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídios dos Exmos. Vereadores da Câmara Municipal de Belmiro Braga, consoante o disposto no art. 2° da Lei nº 451/ 2016 e art. 37, X, parte final da CF/1988

pdf Lei Ordinária Nº 500/2019

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Altera a Lei Municipal n° 485, de 8 de agosto de 2018, que autoriza a Prefeitura Municipal a constituir o Portal da Transparência no âmbito do município de Belmiro Braga - MG

pdf Lei Ordinária Nº 499/2019

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Dispõe sobre a Reformulação da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do município de Belmiro Braga - MG

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Rua: Nicola Falci, Nº 6 - Centro
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Segunda a Sexta das 08h às 17h
Telefone: (32) 3284-1203
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