Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 192.500,00 (cento e noventa e dois mil e quinhentos reais)

Altera a Lei Municipal n° 510 de 02 de dezembro de 2019 que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Belmiro Braga para o Exercício Financeiro de 2020, a fim de ampliar o limite para abertura de Crédito Suplementar

Dispõe sobre alteração de denominação de prédio público - "André Luis Severino"

Estima Receita e Fixa a Despesa do município de Belmiro Braga para Exercícios Financeiros 2021

Autoriza a expansão do perímetro urbano da cidade de Belmiro Braga - MG - "Fazenda Santa Córdula"

Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos no âmbito do município de Belmiro Braga - MG, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviços eleitorais

Altera a Lei Municipal n° 510 de 02 de dezembro de 2019 que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Belmiro Braga para o Exercício Financeiro de 2020, a fim de ampliar o limite para abertura de Crédito Suplementar

Altera a redação do art. 5º da Lei Municipal n° 060 de 15 de Junho de 1990 que "Cria o Fundo Municipal de Saúde - FMS

Dispõe sobre denominação de logradouro público - "Rua Leandro Gaudereto Agostinho"

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providências

Dispõe sobre a abertura Créditos Adicionais Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior

Institui o vencimento dos Cargos de Motorista categorias leves 01, leve 02, ambulância e pesado, CNH "C" e "D", no âmbito do Poder Executivo do município de Belmiro Braga - MG, na forma que indica