Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 548/2021

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Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais)

pdf Lei Ordinária Nº 547/2021

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Dispõe sobre o pagamento e rateio das sobras dos recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb com os servidores em efetivo exercício nas atividades do Magistério da Educação Básica do Município de Belmiro Braga - MG

pdf Lei Ordinária Nº 546/2021

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Ratifica o protocolo de intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra / ACISPES, nos termos e para os fins da Lei nº 11.107/2005

pdf Lei Ordinária Nº 545/2021

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Ratifica a adesão do município à Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra/ACISPES

pdf Lei Ordinária Nº 544/2021

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Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos Servidores do município de Belmiro Braga - MG

pdf Lei Ordinária Nº 543/2021

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Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Belmiro Braga para o Exercício Financeiro de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 542/2021

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Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades ligados à Educação e Entidades ligados à Cultura

pdf Lei Ordinária Nº 541/2021

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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025

pdf Lei Ordinária Nº 540/2021

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Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Preservação às Nascentes e Mananciais de água, denominado no município de Belmiro Braga - MG

pdf Lei Ordinária Nº 539/2021

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Dispõe sobre denominação de logradouro público - "Rua João Cardoso"

pdf Lei Ordinária Nº 538/2021

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Altera a Lei Municipal n° 520 de 04 de Dezembro de 2020 que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Belmiro Braga para o Exercício Financeiro de 2021, a fim de ampliar o limite para abertura de crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 537/2021

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Institui no âmbito Municipal de Belmiro Braga a Comissão Mista de Desenvolvimento Econômico e Manutenção de Empreendimentos

pdf Lei Ordinária Nº 536/2021

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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 126.000, 00 (cento e vinte e seis mil reais)

pdf Lei Ordinária Nº 535/2021

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Autoriza o Município de Belmiro Braga a celebrar convênio de cooperação mútua com o Município de Simão Pereira com o objetivo de equacionar a situação da Ponte de Sobragy que liga ambos os Municípios

pdf Lei Ordinária Nº 534/2021

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Dispõe sobre a alteração na Lei n° 520 de 04 de Dezembro de 2020, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Belmiro Braga para o Exercício Financeiro de 2021, a fim de ampliar o limite para abertura de crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 533/2021

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Dispõe sobre a concessão de Anistia Fiscal no Município de Belmiro Braga - MG

pdf Lei Ordinária Nº 532/2021

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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 531/2021

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Cria o programa de apoio ao produtor rural a vacinação do gado bovino contra a Febre Aftosa no rebanho do município de Belmiro Braga - MG

pdf Lei Ordinária Nº 530/2021

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Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 90.000,00

pdf Lei Ordinária Nº 529/2021

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Autoriza o chefe do Executivo Municipal a fornecer transporte coletivo gratuito enquanto durar a Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)

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Endereço

Rua: Nicola Falci, Nº 6 - Centro
Belmiro Braga - Cep 36.126-000

Informações

Segunda a Sexta das 08h às 17h
Telefone: (32) 3284-1203
Email: camarabelmirobragasite@gmail.com