Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais)

Dispõe sobre o pagamento e rateio das sobras dos recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb com os servidores em efetivo exercício nas atividades do Magistério da Educação Básica do Município de Belmiro Braga - MG

Ratifica o protocolo de intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra / ACISPES, nos termos e para os fins da Lei nº 11.107/2005

Ratifica a adesão do município à Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra/ACISPES

Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos Servidores do município de Belmiro Braga - MG

Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Belmiro Braga para o Exercício Financeiro de 2022

Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades ligados à Educação e Entidades ligados à Cultura

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025

Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Preservação às Nascentes e Mananciais de água, denominado no município de Belmiro Braga - MG

Dispõe sobre denominação de logradouro público - "Rua João Cardoso"

Altera a Lei Municipal n° 520 de 04 de Dezembro de 2020 que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Belmiro Braga para o Exercício Financeiro de 2021, a fim de ampliar o limite para abertura de crédito suplementar

Institui no âmbito Municipal de Belmiro Braga a Comissão Mista de Desenvolvimento Econômico e Manutenção de Empreendimentos

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 126.000, 00 (cento e vinte e seis mil reais)

Autoriza o Município de Belmiro Braga a celebrar convênio de cooperação mútua com o Município de Simão Pereira com o objetivo de equacionar a situação da Ponte de Sobragy que liga ambos os Municípios

Dispõe sobre a alteração na Lei n° 520 de 04 de Dezembro de 2020, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Belmiro Braga para o Exercício Financeiro de 2021, a fim de ampliar o limite para abertura de crédito suplementar

Dispõe sobre a concessão de Anistia Fiscal no Município de Belmiro Braga - MG

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2022

Cria o programa de apoio ao produtor rural a vacinação do gado bovino contra a Febre Aftosa no rebanho do município de Belmiro Braga - MG

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 90.000,00

Autoriza o chefe do Executivo Municipal a fornecer transporte coletivo gratuito enquanto durar a Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)