Altera o Anexo de Metas e Prioridades e o Anexo de Metas Fiscais à Lei n° 557 de 15 de Junho de 2022, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023

Cria a Rota Eco Cultural do Caminho do Meneses e do Rio preto e estabelece o tombamento de bens culturais e naturais de grande relevância para história e a natureza de Belmiro Braga, do Estado de Minas gerais e do Brasil, nos termos do Decreto-lei Federal n° 25, de 30 de novembro de 1937 e dos artigos 157, § 4 e 176, § 1º, item III da Lei Orgânica de Belmiro Braga de 20 de dezembro de 1992

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Belmiro Braga para o exercício financeiro de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais)

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Belmiro Braga - MG

Dispõe sobre transformação de área rural em área urbana no âmbito do município de Belmiro Braga - "Sítio Paraíso"

Dispõe sobre transformação de área rural em área urbana - "Baiuca"

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 991.000, 00 (novecentos e noventa e um mil reais)

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.203.613,33 (um milhão, duzentos e três mil, seiscentos e treze reais e trinta e três centavos)

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Esporte de Belmiro Braga - MG

Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) nos termos dispostos na Emenda Constitucional n° 120/2022

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 8.258.100,00 (oito milhões, duzentos e cinquenta e oito mil e cem reais)

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.400.000, 00 (um milhão e quatrocentos mil reais)

Autoriza o Executivo Municipal a adequar os vencimentos dos profissionais do Magistério Municipal ao piso nacional definido pelo Governo Federal através da Portaria n° 067 de 4 de Fevereiro de 2022

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 300.000,00

Dispõe sobre a autorização de uso gratuito de Bem Público Municipal - "Casas Baiuca"

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.945.621, 42 (dois milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e vinte e um reais e quarenta e dois centavos)

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2023

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)