Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de 137.167,86 (cento e trinta e sete mil, cento e sessenta e sete reais e oitenta e seis centavos)

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de um milhão R$ 1.110.586,00 (Um milhão, cento e dez mil e quinhentos e oitenta e seis reais)

Dispõe sobre abertura Créditos Adicionais Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior

Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos Servidores municipais e do subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de Belmiro Braga - MG

Dispõe sobre a criação do programa Municipal "ACONCHEGO"

Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal - Winity S/A

Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídios dos Exmos. Vereadores da Câmara Municipal de Belmiro Braga, consoante o disposto no art. 2° da Lei n° 451/2016 e art. 37, X, parte final, da Constituição Federal de 1988