Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública do município de Belmiro Braga - CONSEG

Institui no município de Belmiro Braga a Semana da Juventude, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 12 de Agosto

Estabelece o programa Municipal de Indústria e Comércio; a política de incentivos fiscais e econômicos destinada ao desenvolvimento do setor comercial, industrial e de prestação de serviço; regula o tratamento jurídico diferenciado e favorecido assegurado as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Microempreendedor Individual

Altera dispositivo da Lei Municipal n° 241 de 11 de abril de 2002, que cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Belmiro Braga

Altera o Anexo de Metas e Prioridades, o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais à Lei n° 591 de 21 de Junho de 2023, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024

Estima a Receita e fixa Despesa do município de Belmiro Braga para o exercício financeiro de 2024

Institui o Banco de Ideias Legislativas no município de Belmiro Braga - MG

Institui o programa de inteligência emocional "Um olhar a saúde mental", a ser desenvolvido no município de Belmiro Braga - MG

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 55.526,77 a fim de fomentar o Sistema Municipal de Cultura de acordo com a Lei Complementar Federal n° 195/2022

Dispõe sobre a Regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei federal n° 14.434/22 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira

Dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Suinocultura e Avicultura no município de Belmiro Braga - MG

Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos de Pessoas com Síndrome de Down (T21)

Dispõe sobre a Política Pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista

Dispõe sobre a instituição Selo de Valor Cultural da Cidade de Belmiro Braga

Autoriza os poderes Executivo e Legislativo a conseder Cestas de Natal

Dispõe sobre denominação de logradouro - "Rua Waldemir Cardoso"

Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do município de Belmiro Braga - MG

Dispõe sobre denominação de logradouro - "Praça Geraldo Gomes Barbosa"

Dispõe sobre denominação de logradouro - "UBS - Nayr Barcellos Roque"

Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídios dos servidores e dos Exmos. Srs. Vereadores da Câmara Municipal de Belmiro Braga, Estado de Minas Gerais, consoante o disposto no art.9°, da Resolução n° 062, de 13 de Setembro de 2004 e o art. 37, X, parte final, da Constituição Federal de 1988