Autoriza o município de Belmiro Braga realizar serviços de extensão da rede de iluminação pública

Dispõe sobre o tombamento da caixa d'água e das nascentes em São José das Três Ilhas

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural de Belmiro Braga - MG

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo atividade piscicultura

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024

Dispõe sobre a Concessão de Anistia Fiscal no município de Belmiro Braga - MG

Dispõe sobre denominação de logradouro público - "Rua Santo Antônio"

Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificado como "Fogos de Estampido" e "Artigos Explosivos

Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Belmiro Braga - MG

Dispõe sobre transformação de área rural em área de expansão Urbana no âmbito do município de Belmiro Braga - "Sítio Ceará"

Institui no âmbito Municipal a "Campanha Mia", dedicada a ações de conscientização contra o abandono de animais

Autoriza o Poder Executivo punir abandono e maus-tratos de animais

Institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para animais no município de Belmiro Braga - MG

Altera a redação do Artigo 1° da Lei Municipal n° 484/ 2018 que "Institui o Auxílio-Alimentação para os servidores públicos do município de Belmiro Braga"

Institui Campanha Permanente em Defesa dos Direitos da Mulher contra as Violências e Discriminações de que são vítimas

Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n° 11.340 (Lei Maria da Penha), no âmbito do município de Belmiro Braga - MG

Dispõe sobre denominação de logradouro público - "Praça Roberto Carlos Severino"

Dispõe sobre transformação de área rural em área de expansão Urbana no âmbito do município de Belmiro Braga - "Sítio São Lourenço"

Dispõe sobre transformação de área rural em área de expansão Urbana no âmbito do município de Belmiro Braga - "Sítio Boa Fé"

Dispõe sobre transformação de área rural em área de expansão Urbana no âmbito do município de Belmiro Braga - "Sítio do Vale Formoso"