Dispõe sobre a concessão de Contribuição ao Conasems

Estima a Receita e Fixa Despesa do município de Belmiro Braga para o exercício financeiro de 2025

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 24.484,48

Autoriza o poder executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel integrante do patrimônio do município de Belmiro Braga

Dispõe sobre transformação de área rural em área de expansão Urbana no âmbito do município de Belmiro Braga - "Fazenda da Serra"

Dispõe sobre denominação de logradouro público - "Rua Arnaldo Cardoso"

Institui o Programa de Melhoramento Genético do município de Belmiro Braga

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2025

Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponível e indisponível na Rede Pública Municipal de Saúde do município de Belmiro Braga

Dispõe sobre concessão de subvenção social a entidade que menciona - "Associação de Ciência Intuitiva Ananda Marga"

Dispõe sobre transformação de área rural em área urbana no âmbito do município de Belmiro Braga - "Indústria e Comércio Biscoito Magia - LTDA/EPP"

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 45.524,00

Dispõe sobre denominação de logradouro público - "Rua Berenice Carvalho Ferreira"

Dispõe sobre denominação de logradouro público - "Rua Cláudio da Silva Figueira Júnior"

Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Belmiro Braga

Dispõe sobre transformação de área rural em área de expansão Urbana no âmbito do município de Belmiro Braga - "Sítio Boa Sorte"

Dispõe sobre denominação de logradouro público - "Rua Márcio da Rocha Lima"

Dispõe sobre denominação de logradouro público - "RUA DAS INDÚSTRIAS"

Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Belmiro Braga

Autoriza o poder executivo a criar políticas públicas de patrulha rural (Vida Rural Segura) no município de Belmiro Braga