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Dispõe sobre a criação do "Programa Trator Solidário", no âmbito do Município de Belmiro Braga

Dispõe sobre a regionalização das licitações e preferência para Micro e Pequenas Empresas no âmbito do Município de Belmiro Braga

Dispõe sobre a criação do PROGRAMA VALE-FEIRA no âmbito do município de Belmiro Braga

Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos Servidores do Município de Belmiro Braga

Cria o Brasão da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Belmiro Braga - MG

Cria a Galeria Ibraim Neder de Fotos dos Presidentes e Vereadores da Câmara Municipal de Belmiro Braga - MG

Concede o título de Cidadão Honorário do município de Belmiro Braga ao Sr. Márcio da Rocha Lima Júnior

Concede o título de Cidadão Benemérito do município de Belmiro Braga a Sra. Maria Aparecida de Oliveira

Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Belmiro Braga à Associação dos Poderes Legislativos da Zona da Mata e Vertentes (Apolegis)

Concede o título de Cidadão Honorário do município de Belmiro Braga ao Sr. Edson de Jesus Monteiro de Almeida

Dispõe sobre o desconto no subsídio dos Vereadores pelas faltas injustificadas nas sessões ordinárias, extraordinárias e de comissões

Regulamento aplicação da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 no âmbito da Câmara Municipal de Belmiro Braga - MG

Dispõe sobre a aprovação das contas do município Belmiro Braga - MG referente ao Exercício do ano de 2017

Dispõe sobre a aprovação das contas do município de Belmiro Braga referente ao Exercício do ano de 2018

Cria o aplicativo para celular "Cidadania do Legislativo na palma da mão" que disponibiliza ao cidadão acesso mais rápido às leis aprovadas na Câmara Municipal de Belmiro Braga - MG

Dispõe sobre a aprovação das contas do município de Belmiro Braga - MG referente ao exercício do ano de 2020

Regulamento o disposto no art. 20 da Lei n° 14.133 de 1° de Abril de 2021, para estabelecer um enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Câmara Municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo

Cria a Escola do Legislativo Sebastião Alfredo de Souza no âmbito da Câmara Municipal de Belmiro Braga - MG