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Autoriza o poder executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel integrante do patrimônio do município de Belmiro Braga

Dispõe sobre a concessão de Contribuição ao Conasems

Estima a Receita e Fixa Despesa do município de Belmiro Braga para o exercício financeiro de 2025

Dispõe sobre a fixação do Subsídio dos Vereadores do município de Belmiro Braga - MG, para legislatura 2025/2028

Autoriza o município de Belmiro Braga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia

Dispõe sobre denominação de logradouro público - "RUA DAS INDÚSTRIAS"

Dispõe sobre concessão de subvenção social a entidade que menciona - "Associação de Ciência Intuitiva Ananda Marga"

Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Belmiro Braga

Dispõe sobre denominação de logradouro público - "Rua Arnaldo Cardoso"

Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídios dos servidores e dos Exmos. Srs. Vereadores da Câmara Municipal de Belmiro Braga, Estado de Minas Gerais, consoante o disposto no art. 37, X, parte final, da Constituição Federal de 1988

Dispõe sobre denominação de logradouro público - "Rua Julieta César Cardoso"

Cria a casa de Cultura de Belmiro Braga, no município de Belmiro Braga - MG

Dispõe sobre denominação de logradouro público - "Rua Geny Coura Silva"

Autoriza o poder executivo a criar políticas públicas de patrulha rural (Vida Rural Segura) no município de Belmiro Braga

Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Belmiro Braga

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 45.524,00

Dispõe sobre denominação de logradouro público - "Rua Cláudio da Silva Figueira Júnior"

Dispõe sobre denominação de logradouro público - "Rua Berenice Carvalho Ferreira"

Dispõe sobre denominação de logradouro público - "Rua Márcio da Rocha Lima"

Dispõe sobre transformação de área rural em área de expansão Urbana no âmbito do município de Belmiro Braga - "Sítio Boa Sorte"