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Dispõe sobre denominação de logradouro público - "Rua Santo Antônio"

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural de Belmiro Braga - MG

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo atividade piscicultura

Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídios dos servidores e dos Exmos. Srs. Vereadores da Câmara Municipal de Belmiro Braga, Estado de Minas Gerais, consoante o disposto no art.9°, da Resolução n° 062, de 13 de Setembro de 2004 e o art. 37, X, parte final, da Constituição Federal de 1988

Dispõe sobre o tombamento da caixa d'água e das nascentes em São José das Três Ilhas

Autoriza o município de Belmiro Braga realizar serviços de extensão da rede de iluminação pública

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024

Autoriza os poderes Executivo e Legislativo a conseder Cestas de Natal

Dispõe sobre denominação de logradouro - "Praça Geraldo Gomes Barbosa"

Dispõe sobre a Regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei federal n° 14.434/22 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira

Dispõe sobre a instituição Selo de Valor Cultural da Cidade de Belmiro Braga

Dispõe sobre denominação de logradouro - "UBS - Nayr Barcellos Roque"

Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do município de Belmiro Braga - MG

Dispõe sobre denominação de logradouro - "Rua Waldemir Cardoso"

Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos de Pessoas com Síndrome de Down (T21)

Dispõe sobre a Política Pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 55.526,77 a fim de fomentar o Sistema Municipal de Cultura de acordo com a Lei Complementar Federal n° 195/2022

Dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Suinocultura e Avicultura no município de Belmiro Braga - MG

Institui o programa de inteligência emocional "Um olhar a saúde mental", a ser desenvolvido no município de Belmiro Braga - MG

Institui o Banco de Ideias Legislativas no município de Belmiro Braga - MG