Envios Recentes

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 991.000, 00 (novecentos e noventa e um mil reais)

Dispõe sobre transformação de área rural em área urbana - "Baiuca"

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.203.613,33 (um milhão, duzentos e três mil, seiscentos e treze reais e trinta e três centavos)

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Esporte de Belmiro Braga - MG

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 8.258.100,00 (oito milhões, duzentos e cinquenta e oito mil e cem reais)

Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) nos termos dispostos na Emenda Constitucional n° 120/2022

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2022

Dispõe sobre a concessão de Anistia Fiscal no Município de Belmiro Braga - MG

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 90.000,00

Cria o programa de apoio ao produtor rural a vacinação do gado bovino contra a Febre Aftosa no rebanho do município de Belmiro Braga - MG

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB do Município de Belmiro Braga - MG

Autoriza o chefe do Executivo Municipal a fornecer transporte coletivo gratuito enquanto durar a Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)

Institui a Política Municipal de Educação Ambiental

Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à Pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa civil (COMPDEC) do Município de Belmiro Braga - MG

Autoriza a Constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais)

Ratifica o protocolo de intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra / ACISPES, nos termos e para os fins da Lei nº 11.107/2005

Dispõe sobre o pagamento e rateio das sobras dos recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb com os servidores em efetivo exercício nas atividades do Magistério da Educação Básica do Município de Belmiro Braga - MG