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pdf Lei Ordinária Nº 491/2018

Em Leis Ordinárias 2018 16 downloads

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Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 16.899, 00

pdf Lei Ordinária Nº 493/2018

Em Leis Ordinárias 2018 15 downloads

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Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 257.608, 02

pdf Lei Ordinária Nº 492/2018

Em Leis Ordinárias 2018 16 downloads

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Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 23.200, 00

pdf Lei Ordinária Nº 495/2018

Em Leis Ordinárias 2018 15 downloads

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Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 15.830, 00

pdf Lei Ordinária Nº 494/2018

Em Leis Ordinárias 2018 16 downloads

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Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 15.830, 00

pdf Lei Ordinária Nº 497/2018

Em Leis Ordinárias 2018 18 downloads

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Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 21.608, 00

pdf Lei Ordinária Nº 496/2018

Em Leis Ordinárias 2018 17 downloads

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Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 501.708, 00

pdf Lei Ordinária Nº 498/2019

Em Leis Ordinárias 2018 15 downloads

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Dispõe sobre a expansão urbana do imóvel rural que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 479/2018

Em Leis Ordinárias 2018 16 downloads

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Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos § 3° e 4° do art. 100 da Constituição Federal com redação dada pela Emenda constitucional nº 62/2009

pdf Lei Ordinária Nº 478/2018

Em Leis Ordinárias 2018 12 downloads

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Autoriza o município de Belmiro Braga a aplicar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como medida de valor e parâmetro de atualização monetária dos valores previstos na legislação Municipal vigente

pdf Lei Ordinária Nº 481/2018

Em Leis Ordinárias 2018 15 downloads

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Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídios dos Exmos. Vereadores da Câmara Municipal de Belmiro Braga, consoante o disposto no art. 2° da Lei nº 451/ 2016 e art. 37, X, parte final da CF/1988

pdf Lei Ordinária Nº 480/2018

Em Leis Ordinárias 2018 14 downloads

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Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 56.920, 00

pdf Lei Ordinária Nº 483/2018

Em Leis Ordinárias 2018 14 downloads

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Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do município de Belmiro Braga - MG

pdf Lei Ordinária Nº 482/2018

Em Leis Ordinárias 2018 14 downloads

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Autoriza prolongamento da Rua Antônio Cardoso

pdf Lei Ordinária Nº 485/2018

Em Leis Ordinárias 2018 22 downloads

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Autoriza a Prefeitura Municipal a constituir o Portal da Transparência no âmbito do município de Belmiro Braga, estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 484/2018

Em Leis Ordinárias 2018 23 downloads

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Institui Auxílio-Alimentação para os servidores públicos do município de Belmiro Braga - MG

pdf Lei Ordinária Nº 487/2018

Em Leis Ordinárias 2018 15 downloads

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Regulamenta a concessão de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e demais servidores públicos do Poder Executivo do Município de Belmiro Braga - MG