Envios Recentes

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2022

Dispõe sobre a concessão de Anistia Fiscal no Município de Belmiro Braga - MG

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 90.000,00

Cria o programa de apoio ao produtor rural a vacinação do gado bovino contra a Febre Aftosa no rebanho do município de Belmiro Braga - MG

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB do Município de Belmiro Braga - MG

Autoriza o chefe do Executivo Municipal a fornecer transporte coletivo gratuito enquanto durar a Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)

Institui a Política Municipal de Educação Ambiental

Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à Pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa civil (COMPDEC) do Município de Belmiro Braga - MG

Autoriza a Constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais)

Ratifica o protocolo de intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra / ACISPES, nos termos e para os fins da Lei nº 11.107/2005

Dispõe sobre o pagamento e rateio das sobras dos recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb com os servidores em efetivo exercício nas atividades do Magistério da Educação Básica do Município de Belmiro Braga - MG

Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos Servidores do município de Belmiro Braga - MG

Ratifica a adesão do município à Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra/ACISPES

Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades ligados à Educação e Entidades ligados à Cultura

Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Belmiro Braga para o Exercício Financeiro de 2022

Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Preservação às Nascentes e Mananciais de água, denominado no município de Belmiro Braga - MG

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025

Altera a Lei Municipal n° 520 de 04 de Dezembro de 2020 que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Belmiro Braga para o Exercício Financeiro de 2021, a fim de ampliar o limite para abertura de crédito suplementar