Envios Recentes

Autoriza o Executivo Municipal a adequar os vencimentos dos profissionais do Magistério Municipal ao piso nacional definido pelo Governo Federal através da Portaria n° 067 de 4 de Fevereiro de 2022

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.400.000, 00 (um milhão e quatrocentos mil reais)

Dispõe sobre a autorização de uso gratuito de Bem Público Municipal - "Casas Baiuca"

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 300.000,00

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2023

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.945.621, 42 (dois milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e vinte e um reais e quarenta e dois centavos)

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de 137.167,86 (cento e trinta e sete mil, cento e sessenta e sete reais e oitenta e seis centavos)

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)

Dispõe sobre abertura Créditos Adicionais Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de um milhão R$ 1.110.586,00 (Um milhão, cento e dez mil e quinhentos e oitenta e seis reais)

Dispõe sobre a criação do programa Municipal "ACONCHEGO"

Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos Servidores municipais e do subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de Belmiro Braga - MG

Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídios dos Exmos. Vereadores da Câmara Municipal de Belmiro Braga, consoante o disposto no art. 2° da Lei n° 451/2016 e art. 37, X, parte final, da Constituição Federal de 1988

Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal - Winity S/A

Cria a Rota Eco Cultural do Caminho do Meneses e do Rio preto e estabelece o tombamento de bens culturais e naturais de grande relevância para história e a natureza de Belmiro Braga, do Estado de Minas gerais e do Brasil, nos termos do Decreto-lei Federal n° 25, de 30 de novembro de 1937 e dos artigos 157, § 4 e 176, § 1º, item III da Lei Orgânica de Belmiro Braga de 20 de dezembro de 1992

Altera o Anexo de Metas e Prioridades e o Anexo de Metas Fiscais à Lei n° 557 de 15 de Junho de 2022, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais)

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Belmiro Braga para o exercício financeiro de 2023

Dispõe sobre transformação de área rural em área urbana no âmbito do município de Belmiro Braga - "Sítio Paraíso"

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Belmiro Braga - MG