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pdf Lei Ordinária Nº 568/2022

Em Leis Ordinárias 2022 15 downloads

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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 991.000, 00 (novecentos e noventa e um mil reais)

pdf Lei Ordinária Nº 569/2022

Em Leis Ordinárias 2022 13 downloads

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Dispõe sobre transformação de área rural em área urbana - "Baiuca"

pdf Lei Ordinária Nº 567/2022

Em Leis Ordinárias 2022 14 downloads

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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.203.613,33 (um milhão, duzentos e três mil, seiscentos e treze reais e trinta e três centavos)

pdf Lei Ordinária Nº 565/2022

Em Leis Ordinárias 2022 13 downloads

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Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Esporte de Belmiro Braga - MG

pdf Lei Ordinária Nº 566/2022

Em Leis Ordinárias 2022 16 downloads

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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)

pdf Lei Ordinária Nº 563/2022

Em Leis Ordinárias 2022 15 downloads

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Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 8.258.100,00 (oito milhões, duzentos e cinquenta e oito mil e cem reais)

pdf Lei Ordinária Nº 564/2022

Em Leis Ordinárias 2022 14 downloads

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Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) nos termos dispostos na Emenda Constitucional n° 120/2022

Acesso à informação

Legislação