Envios Recentes

Institui no município de Belmiro Braga a Semana da Juventude, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 12 de Agosto

Estima a Receita e fixa Despesa do município de Belmiro Braga para o exercício financeiro de 2024

Altera o Anexo de Metas e Prioridades, o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais à Lei n° 591 de 21 de Junho de 2023, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024

Estabelece o programa Municipal de Indústria e Comércio; a política de incentivos fiscais e econômicos destinada ao desenvolvimento do setor comercial, industrial e de prestação de serviço; regula o tratamento jurídico diferenciado e favorecido assegurado as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Microempreendedor Individual

Altera dispositivo da Lei Municipal n° 241 de 11 de abril de 2002, que cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Belmiro Braga

Dispõe sobre transformação de área rural em área de expansão Urbana no âmbito do município de Belmiro Braga - "Sítio do Vale Formoso"

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública do município de Belmiro Braga - CONSEG

Dispõe sobre transformação de área rural em área de expansão Urbana no âmbito do município de Belmiro Braga - "Sítio Boa Fé"

Dispõe sobre denominação de logradouro público - "Praça Roberto Carlos Severino"

Dispõe sobre transformação de área rural em área de expansão Urbana no âmbito do município de Belmiro Braga - "Sítio São Lourenço"

Institui Campanha Permanente em Defesa dos Direitos da Mulher contra as Violências e Discriminações de que são vítimas

Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n° 11.340 (Lei Maria da Penha), no âmbito do município de Belmiro Braga - MG

Dispõe sobre a Concessão de Anistia Fiscal no município de Belmiro Braga - MG

Altera a redação do Artigo 1° da Lei Municipal n° 484/ 2018 que "Institui o Auxílio-Alimentação para os servidores públicos do município de Belmiro Braga"

Autoriza o Poder Executivo punir abandono e maus-tratos de animais

Institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para animais no município de Belmiro Braga - MG

Dispõe sobre transformação de área rural em área de expansão Urbana no âmbito do município de Belmiro Braga - "Sítio Ceará"

Institui no âmbito Municipal a "Campanha Mia", dedicada a ações de conscientização contra o abandono de animais

Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificado como "Fogos de Estampido" e "Artigos Explosivos

Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Belmiro Braga - MG