LDO – Lei das Diretrizes

Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO

• Lei Nº 611/2023
  • Norma assinada em: 30/11/2023. Publicado em 30/11/2023

Altera o Anexo de Metas e Prioridades, o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais à Lei n° 591, de 21 de junho de 2023, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.

 

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• LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias Nº 591/2023
  • Norma assinada em: 21/06/2023. Publicado em 21/06/2023

“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”

 

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• LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias Nº 557/2022
  • Norma assinada em: 15/06/2022. Publicado em 15/06/2022

“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências”

 

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• LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias Nº 532/2021
  • Norma assinada em: 15/07/2021. Publicado em 15/07/2021

“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências”.

 

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• LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias Nº 514/2020
  • Norma assinada em: 04/08/2020. Publicado em 04/08/2020

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2021

 

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• LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias Nº 503/2019
  • Norma assinada em: 06/08/2019. Publicado em 06/08/2019

Dispoe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio financeiro de 2020

 

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• LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias Nº 486/2018
  • Norma assinada em: 05/09/2018. Publicado em 05/09/2018

Dispoe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio financeiro de 2019

 

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• LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias Nº 463/2017
  • Norma assinada em: 28/08/2017. Publicado em 28/08/2017

Dispoe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio financeiro de 2018

 

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• LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias Nº 457/2016
  • Norma assinada em: 16/09/2016. Publicado em 16/09/2016

Dispoe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio financeiro de 2017

 

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• LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias Nº 444/2015
  • Norma assinada em: 21/07/2015. Publicado em 21/07/2015

Dispoe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio financeiro de 2016

 

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LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias Nº 427/2014

• Norma assinada em: 07/08/2014. Publicado em 07/08/2014

Dispoe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio financeiro de 2015

 

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