Plano Plurianual – PPA
- Plano Plurianual Nº 541/2021
- Norma assinada em: 19/11/2021. Publicado em 19/11/2021
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025
- Assuntos relacionados
- Plano Plurianual – PPA
- Plano Plurianual Nº 472/2017
- Norma assinada em: 14/11/2017. Publicado em 14/11/2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021
- Assuntos relacionados
- Plano Plurianual – PPA
- Plano Plurianual Nº 418/2013
- Norma assinada em: 09/12/2013. Publicado em 09/12/2013
Dispoe sobre o Plano Plurianual para o periodo de 2014/2017
- Assuntos relacionados
- Plano Plurianual – PPA
- Lei Nº 362/2009
- Norma assinada em: 15/12/2009. Publicado em 15/12/2009
Dispoe sobre o Plano Plurianual para o periodo de 2010/2013
- Assuntos relacionados
- Plano Plurianual – PPA