Envios Recentes

Autoriza o município de Belmiro Braga - MG a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento

Cria o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Local

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais)

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de RS 22.000,00 (vinte e dois mil e reais)

Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal da República de 1988, e do Art. 81, IX, da Lei Orgânica Municipal

Autoriza o pagamento do Adicional de Insalubridade aos servidores municipais que fazem jus a tal beneficio

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007

Dispõe sobre a contratação de profissionais da área de saúde em caráter temporário de excepcional interesse público e contém outras providências

Dispõe sobre a criação, competência e composição do Conselho Municipal de Moradia Popular

Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades que menciona

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Belmiro Braga para o Exercício Financeiro de 2007

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC

Cria o Telecentro de Atendimento ao Cidadão - TAC da Câmara Municipal de Belmiro Braga, com fins de Inclusão Digital, disciplina sua competência, atividades e funcionamento

Dispõe sobre Reajuste de Remuneração de Pessoal de que trata o Inciso X do Artigo 37 da Constituição Federal Brasileira