Envios Recentes

Clicando aqui , você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra-chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 328/2007

Em Leis Ordinárias 2007 13 downloads

Baixar (pdf, 111 KB)

Considera de utilidade pública a Associação Recreativa e Cultural Bloco Carnavalesco Bloco da Cachaça

pdf Lei Ordinária Nº 322/2007

Em Leis Ordinárias 2007 15 downloads

Baixar (pdf, 571 KB)

Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e art. 81, inciso IX da Lei Orgânica Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 330/2007

Em Leis Ordinárias 2007 13 downloads

Baixar (pdf, 784 KB)

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Belmiro Braga para o Exercício Financeiro de 2008

pdf Lei Ordinária Nº 323/2007

Em Leis Ordinárias 2007 13 downloads

Baixar (pdf, 125 KB)

Dispõe sobre reajuste de servidores públicos

pdf Lei Ordinária Nº 329/2007

Em Leis Ordinárias 2007 13 downloads

Baixar (pdf, 146 KB)

Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 325/2007

Em Leis Ordinárias 2007 13 downloads

Baixar (pdf, 903 KB)

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008

pdf Lei Ordinária Nº 324/2007

Em Leis Ordinárias 2007 15 downloads

Baixar (pdf, 668 KB)

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB